Associações unidas pela democracia, economia e media

Por a 1 de Outubro de 2020

Jornais“A compra antecipada de publicidade do Estado ‘Covid-19’ foi decidida em 17 de Abril, foi ratificada por diplomas legais de 6 e 19 de Maio e, até hoje, apenas uma pequeníssima parte foi paga sem incluir qualquer órgão de comunicação social regional e local;  Está em preparação o Orçamento de Estado de 2021, e as perspectivas são seguramente diferentes das que os comissários europeus propalam, pois com o nível de execução da Publicidade Institucional do Estado em 2020, o que se prevê para 2021 não será nada de concreto; A banca portuguesa tem dado sinais de ignorar a realidade e a importância do papel que todos reconhecem aos media, e remete para o novel Banco de Fomento qualquer tipo de apoio de tesouraria; o Plano Nacional de Recuperação (Costa Silva) ignora totalmente as realidades indicadas e reconhecidas pela Comissão Europeia, acreditando que é possível retomar a economia e defender a Democracia sem um activo e vibrante papel dos Media”.

As afirmações integram um documento subscrito por João Palmeiro, presidente da Associação Portuguesa de Imprensa,  Luis Nazaré, director-geral da PMP – Plataforma de Media Privados, e Paulo Ribeiro, presidente da AIC – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã.

Os três responsáveis começam por citar Vera Jourova e Thierry Breton, comissários europeus, com uma das ideias transmitidas esta semana. “Não devemos dar por adquiridos os valores que definem a nossa União, como liberdades, a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais. Há que lutar por eles. O mesmo sucede com a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação para os quais a transformação digital suscita desafios”.

“Os meios de comunicação social estão vulneráveis em face de ingerências políticas, nomeadamente se a sua situação económica não for estável”, continuam a citar Jourova/Breton, que afirmaram também que  “a Comissão não pode só por si vencer este combate. Impõe-se a intervenção dos governos dos dirigentes políticos e das autoridades reguladoras na UE. Importa que todos tomem consciência do papel determinante desempenhado pelos meios de comunicação livres e independentes, papel esse que as redes sociais jamais poderão exercer”.

“A Liberdade de imprensa é um direito, não só para os jornalistas, mas para todos nos. Assumimos hoje um compromisso no sentido de lutar por meios de comunicação livres e pluralistas”, afirmaram também Vera Jourova e Thierry Breton, citados pelas três associações.

“Nós, nas Associações, sabemos quem são os políticos que acreditam e os que querem esmorecer o nosso empenho, esperamos ainda a intervenção do Governo e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social”, citando os exemplos “não encorajadores” do que se tem passado em Portugal, dizendo que “apenas do Palácio de Belém tem soprado uma brisa que vai acalentando a esperança que tudo se vai resolver”

“Estas linhas são um alerta ao Governo e à Assembleia da República, onde, é certo, alguns partidos se têm preocupado e acompanhado o evoluir da nossa situação, que o OE para 2021 tem de considerar o papel dos Media para a recuperação económica (que as Associações têm vindo a enfatizar desde o princípio do ano), para a defesa da Democracia (que sempre sublinhámos), e é um apelo dramático para que a Administração Pública tome consciência que cinco meses já é tempo demais para processar pagamentos de emergência!”, escrevem em conjunto os representantes dos grupos de media.

“Se os políticos portugueses não querem ouvir-nos, pedimos no dia em que a Presidente da Comissão Europeia participa no Conselho de Estado em Lisboa, que ouçam Vera Jurova e Thierry Breton, que acreditam em nós e no nosso papel para a recuperação económica, a luta contra a desinformação e o medo, enfim pelos valores da Democracia e da Europa”, terminam.

 

 

 

 

 

 

 

 

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