Portugal vinte-vinte

Por a 11 de Agosto de 2020

 

Vítor Cunha, administrador da JLM&Associados

Vítor Cunha, administrador da JLM&Associados

Nestas primeiras férias do Tempo da Máscara é tempo de poupar, ficar em casa, ler e ver televisão, fazer algum desporto e comer vegetais: como se não bastasse a desgraça geral ainda nos pedem para comer alface e brócolos. Os grilos uivam de felicidade.

O vírus tramou-nos. As empresas e as famílias adaptam-se como podem e sabem. O governo navega à vista e as oposições(!), verdadeiramente, desistiram de o ser porque o que vale é o parecer.

A única boa notícia que se proclama é, na verdade, uma orgia. Uma orgia de dinheiro europeu que ameaça chegar e que ninguém sabe como vai ser gasto. Tenho andado por aqui a anunciar uma crise que os oficiais não querem e não admitem. Dizem que virão biliões que temos que gastar e que escaparemos à miséria. Deus os oiça e nos proteja.

Biliões: é aqui que inquietações nascem porque há sempre algo que está para acontecer. A pipa de massa é enorme. Mas saberemos nós gastá-la? E quem vai controlar a distribuição, uso e resultados? Se Rio existisse (uma impossibilidade ontológica) o seu partido estaria agora a liderar a discussão e a impor um método: falta no Estado quem responda rápido e verifique bem.  Já foi sugerida uma comissão parlamentar de acompanhamento, mas como a oposição não gosta de dar trabalho (nem de trabalhar) ficaremos, como sempre, a suspirar por algo mais neste ambiente de falência democrática.

Esta conversa genérica sobre o futuro, a aplicação de recursos disponíveis em tempo útil e os meios de controle pelo Estado vai esbarrar com a realidade. Vamos falar de realidade.

Felizmente são poucos os portugueses que sabem o que é apresentar uma proposta ou gerir um contrato público. O mesmo Estado que através do governo nos quer convencer da sua adaptação aos tempos modernos, é o mesmo Estado que lança plataformas, mecanismos e soluções que esse Estado não entende ou não aceita.

Pergunta: Qual o valor de uma assinatura electrónica?

Resposta: Depende. Há quem aceite, há quem recuse.

Pergunta: Porquê?

Resposta: Por ignorância.

Pergunta: Mas se foi o Estado quem inventou a assinatura electrónica, por que motivo esse mesmo Estado, empresas e pessoas singulares nem sempre a aceitam?

Resposta: Há respostas difíceis, e esta é uma dessas.

 

Outro caso demonstrativo da irracionalidade do Estado: se se constitui uma empresa (no caso uma unipessoal) essa empresa é obrigada a declarar se o gerente é remunerado, ou não. Podia ser um processo simples, colocando uma cruz num campo qualquer, mas não é. Se nada se disser, o Estado pressupõe que “sim” e passa a cobrar contribuição para a SS. Se a empresa não quiser remunerar o gerente tem que convocar uma Assembleia Geral, na presença do sócio único, que vai discutir consigo próprio os destinos da sua empresa. Aqui fica o exemplo de ata (verdadeira, como tudo o que aqui se diz) de AG de uma unipessoal, formalismo que o Estado exige, porque o Estado é boa pessoa e quer tudo muito formal, não vá o sócio único querer enganar o único sócio e sabe-se lá que aldrabices podem nascer quando o sócio único tenta enganar o sócio único, que por acaso é único e a mesma pessoa. [Os sócios únicos são bipolares, deve imaginar o Estado].

 

ATA

Aos XX dias do mês de junho de 2020, pelas onze horas, reuniu na respetiva sede social, a Assembleia Geral da sociedade Mosca, Unipessoal Lda, [nome fictício; factos totalmente baseados na vida real] sociedade unipessoal por quotas, com sede na Rua XX, número trezentos, freguesia de X, concelho de X, matriculada na CRC sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva XX, com o capital social integralmente subscrito e realizado de XX euros (doravante a “Sociedade”). —

Encontrava-se presente o sócio único da Sociedade, a saber, o Exmo. Senhor Moscatitular da quota única da Sociedade no valor nominal de XXX euros. —

Verificando-se estar presente ou devidamente representada a totalidade do capital social, foi manifestada pelo sócio único a vontade de que esta Assembleia se reunisse com dispensa de formalidades prévias de convocação, nos termos do artigo cinquenta e quatro do Código das Sociedades Comerciais, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem de trabalhos: —

Único. Deliberar sobre a atribuição de remuneração ao gerente único da Sociedade.

Nos termos do artigo 248º, número 4 do Código das Sociedades Comerciais, assumiu a presidência da Assembleia o sócio único da Sociedade, o Exmo. Senhor Mosca, detentor da quota representativa da totalidade do capital social da Sociedade. —

Iniciada a sessão, o Senhor Presidente Mosca declarou aberta a discussão do ponto Único da ordem de trabalhos, no âmbito do qual foi deliberado e aprovado pelo sócio único que o gerente único da Sociedade, a saber, o Exmo. Sr. Mosca, não auferirá qualquer remuneração em contrapartida pelo exercício das suas funções como gerente da Sociedade.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião pelas doze horas, tendo sido lavrada a presente ata que, depois de lida em voz alta e aprovada, vai ser assinada pelo sócio único da Sociedade. —

 

Agora já acreditam que a loucura tem nome?

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