Media Capital aponta o dedo à ERC por se deixar “instrumentalizar” pela Cofina

Por a 22 de Julho de 2020

TVIA Media Capital argumenta que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) se deixou “instrumentalizar” pela Cofina, grupo que acusa de perseguir “uma estratégia de desvalorização do activo”. Em causa está o comunicado emitido pelo regulador na passada sexta-feira, dando conta de estar a conduzir uma análise às mudanças recentes na estrutura accionista da dona da TVI, prometendo uma “averigação rigorosa” e sublinhando que “a ERC não deixará de zelar pelo estrito cumprimento da lei e reposição da legalidade caso verifique que a mesma foi violada”. “Em análise, está a eventual alteração não autorizada de domínio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal, tendo em conta o artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”, podia ler-se na nota do regulador.

“Trata-se de um comunicado de enorme gravidade”, critica agora a Media Capital numa carta enviada à ERC e aos líderes parlamentares, a que a Lusa teve acesso, acusando o regulador de, “sem sequer ter iniciado um procedimento prévio de esclarecimento junto da empresa”, lançar “indiscriminadamente na praça pública a suspeita de que a TVI e/ou os acionistas da holding que a controlam teriam praticado um acto ilícito, inclusivamente passível de responsabilidade criminal e, portanto, criminoso”. Sobre “a única norma legal citada pela ERC no seu comunicado”, o grupo dono da TVI refere que “não é aplicável”, considerando que “a invocação dessa disposição afigura-se totalmente bizarra e sem sentido”.

“Não fosse assim e caberia recordar que a TVI tem em vigor todas as licenças e autorizações necessárias para conduzir a sua actividade”, pode ler-se na carta endereçada à ERC, onde a Media Capital aponta tratar-se de uma “interpretação claramente anormal de tal disposição legal que infelizmente já provocou danos na imagem” do grupo “de forma completamente desnecessária, pelo estrondo provocado na opinião pública e pelas inéditas suspeitas que insolitamente formula em matéria criminal”.

“Nem a TVI, nem os accionistas da holding que a controla praticaram qualquer ato ilícito, nem o mesmo se encontra indiciado”, sublinha a Media Capital, frisando que, quer o grupo quer cada uma das suas empresas “são livres de proceder às escolhas das pessoas que melhor entenderem estarem em condições de desempenhar funções no âmbito dos órgãos sociais ou na estrutura dos seus quadros dirigentes”. “Acresce que o grupo Media Capital e a TVI têm, nos termos da lei, 10 dias para proceder ao registo das modificações efectuadas na composição dos seus órgãos sociais – prazo que se encontra a decorrer”, prossegue o grupo, afirmando não perceber “a razão de ser de tal comunicado, nem a necessidade sentida de fazer públicas suspeitas que não têm qualquer fundamento”.

Motivos que levam a Media Capital a considerar que “a causa próxima do mesmo teve a ver com a publicação de notícias especulativas e infundadas difundidas por órgãos de comunicação social que pertencem ao grupo Cofina”. Assegurando que, apesar de ter desistido da compra no passado mês de Março, o grupo liderado por Paulo Fernandes mantém interesse na Media Capital e, “não tendo concretizado, recentemente, a transacção que lhe permitira alcançar esse controlo, vem encetando uma estratégia de desvalorização do activo, patente na forma cerrada e insistente com que calunia o grupo Media Capital e os seus accionistas”. “Por vezes, parece atingir os objectivos, como neste caso”, acusa a Media Capital, considerando que “parece evidente que a Cofina consegue, desta forma fácil, instrumentalizar a ERC, atingindo o objectivo de lançar sobre o grupo Media Capital suspeitas de irregularidades, de atos criminosos e, portanto, colocando-se numa posição de poder, inclusive, perder a licença”.

“Acresce que a insinuação de que o accionista Pluris Investments SA (empresa detida maioritariamente por Mário Ferreira) tem uma influência que está para além daquela que a participação no capital social lhe pode conferir, além de ser infundada, não tem qualquer sentido”, garante a Media Capital, esclarecendo que ainda não teve lugar a Assembleia Geral, pelo que “não lhe foi dado ainda o ensejo de poder ver traduzidos os seus direitos sociais em direito a participação na administração da empresa”.

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