Coincidência ou ficção

Por a 3 de Julho de 2020
António Cunha Vaz, presidente da CV&A

António Cunha Vaz, presidente da CV&A

Escrevo com perfeita consciência da necessidade da separação de poderes (político, judicial e mediático) para o bom funcionamento da democracia.

Sempre defendi a existência de um poder judicial forte, competente e, consequentemente, garante dos direitos e liberdades de cada um de nós. Sempre defendi a condenação de corruptos, traficantes de influência e criminosos de colarinho branco, tal como sempre defendi a condenação de violadores, pedófilos e gente que não é gente e que usa a força física ou a coacção psicológica contra os mais fracos, sejam eles mulheres, crianças ou velhos.

Defendo, mesmo, uma revisão do código penal que leve ao agravamento de penas e ao ajuste de penas à nova realidade que vivemos. Os crimes cibernéticos, os crimes ligados às modernas formas de escravatura, às novas drogas, às novas e sofisticadas formas de corrupção e lavagem de dinheiro, merecem um tratamento adequado feito por profissionais qualificados nas várias fases do processo que levam, no final, a ilibar ou a condenar alguém. Porque é preciso que a justiça seja o objectivo final da aplicação da lei. Só assim se cumpre a democracia.

A justiça e todo o seu processo não podem estar nas mãos de justiceiros ou vingadores, não podem estar nas mãos de alguém que quer ser polícia, delegado do ministério público, juiz de instrução e, simultaneamente, juiz que dita a sentença e julga recursos. A possibilidade de alguém se arvorar tais poderes põe em perigo a essência da democracia: os direitos dos cidadãos.

O bom nome e a dignidade dos cidadãos não podem ser postos em causa por um qualquer comentador televisivo em pré-campanha para um qualquer cargo político. Sei bem que as audiências se conquistam com temas fracturantes e que citar nomes de quem não está presente para se defender, acusando tudo e todos sem nada ter de provar, traz público.

E quando a coincidência de interesses entre um frustrado investigador e um populista com pretensões a político acontece, nasce o pior dos mundos.

E se, à laia de comentário televisivo, tudo parece ser permitido, sob o largo chapéu da liberdade de opinião, deixo três perguntas para as quais gostava de ter resposta: como se repõe a honorabilidade de uma pessoa cujo nome e imagem são exibidos em televisões, jornais e revistas como um potencial criminoso? Qual a diferença entre um criminoso e um inocente? Como vive alguém cuja profissão deveria ser defender os inocentes e contribuir para condenar os criminosos quando vê outrem num programa de grande audiência televisiva sujar o nome de vários cidadãos sem apresentar qualquer prova?

O mundo em que vivemos não é de afectos. É de caridades mediáticas. É de ódios, inveja e de regozijo pelo mal dos outros. Mas é bom ser cauteloso. Só se pode saber o que custa ser-se julgado nos media quando acontece a alguém muito próximo de nós. E a Terra é redonda.

Tudo o que hoje se passa parece resumir-se a uma disputa do género ‘eu prendi mais bandidos do que tu’ ou ‘eu sou mais demagógico ou populista do que tu’. Seria triste se um dia se provasse que muito do que é publicado na comunicação social sobre processos judiciais em curso tem origem em fontes judiciais. Seria mais triste e revelador de uma democracia com laivos ditatoriais se tudo isso acontecesse apenas para massajar o ego de um qualquer procurador ou juiz de instrução em compita com um colega ou para servir de rampa de lançamento a uma campanha presidencial condenada a falhar.

Mas, claro, nada disso acontece. É tudo coincidência. Pura ficção.

*Por António Cunha Vaz, presidente da CV&A

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