A falha de mercado no sector dos media

Por a 16 de Maio de 2020
Filipe Alves, director do Jornal Económico

Filipe Alves, director do Jornal Económico

A crise dos media deve-se a um problema semelhante ao que os economistas chamam de falha de mercado. Podemos passar mais 20 anos a discutir os sintomas da doença, mas sem ir à raiz do problema não encontraremos soluções.

 

A crise causada pela pandemia de coronavírus agravou a situação difícil em que o sector da comunicação social já se encontrava, formando uma tempestade perfeita que ameaça encerrar jornais, lançar dezenas de profissionais no desemprego e enfraquecer ainda mais o papel do jornalismo como quarto poder, que tem como missão escrutinar os demais. O Estado prometeu ajudar através do investimento em publicidade institucional, mas qualquer apoio de emergência que seja concedido não irá resolver o problema de fundo, que é o facto de existir uma falha de mercado no sector dos media.

Poderemos passar mais duas décadas a discutir o encerramento de publicações, as periódicas reestruturações de empresas de comunicação social, a destruição de postos de trabalho e a perda de qualidade do jornalismo. Porém, continuaremos a discutir os sintomas e não a doença, não ficando mais perto de encontrar uma solução para o problema que está na sua origem.

Sem modelos de negócio sustentáveis (com ou sem fins lucrativos), o jornalismo não conseguirá cumprir a sua missão como deveria e, muito provavelmente, não terá futuro. É neste problema estrutural, que prejudica o conjunto da sociedade e não apenas o sector da comunicação social, que temos de centrar os nossos esforços. Sem medo de pensar fora da caixa, esquecer rivalidades antigas e pedir ao Estado que cumpra o seu papel como regulador.

 

A falha de mercado nos media

Uma falha de mercado pode ser definida como uma situação em que a alocação de bens e serviços pelo mercado livre não é eficiente, conduzindo a uma perda de bem-estar social. O que acontece no sector dos media é semelhante a uma falha de mercado: os preços praticados não permitem suportar os custos necessários para operar nesse mercado, em prejuízo de toda a sociedade, porque o jornalismo desempenha uma missão essencial para que exista democracia, debate público e, no limite, um verdadeiro estado de direito, que nos últimos 200 anos demonstrou ser essencial para o progresso económico e social dos países.

Toda a gente consome informação, porque precisa de estar minimamente informada para poder tomar decisões, para conseguir viver em sociedade ou até mesmo para sobreviver a uma pandemia, como temos visto nos últimos dois meses. As audiências das televisões e dos sites de informação permanecem elevadas (demonstrando que há procura pelos conteúdos que produzimos), mas poucas pessoas estão dispostas a pagar preços que permitam cobrir os custos de produção. O mesmo acontece com os preços da publicidade, sobretudo nas edições digitais dos meios de comunicação, num mercado que é dominado a nível mundial por grandes players tecnológicos.

Desta forma, a lei da oferta e da procura não funciona como deveria. Os preços não reflectem um equilíbrio entre a procura e a oferta, o que se explica, em parte, pelo facto de a informação poder ser considerada um bem público. Ou seja, é um bem não-rival, pois o facto de alguém o utilizar não impede outra pessoa de o fazer; e é um bem não-excludente, pois a partir do momento em que a informação é disponibilizada deixa de ser possível impedir que alguém o possa consumir. Por exemplo, uma notícia que alguém lê num jornal pode ser transmitida, por escrito ou por via oral, a outra pessoa. Torna-se muito difícil impedir que haja quem consuma determinado produto sem pagar, pelo que os produtores de bens públicos têm dificuldade em ser devidamente remunerados.

No caso dos meios de comunicação social isto pode ser ainda mais difícil, devido à digitalização e ao surgimento de novas formas de consumir informação, que tornam muito difícil a sua monetização, como se tem visto pela queda de receitas de circulação nas últimas décadas.

A este respeito será útil recordar a Lei da Utilidade Marginal, que nos diz que a utilidade total de um bem aumenta quando se consomem maiores quantidades do mesmo, mas o incremento da sua utilidade marginal é cada vez menor. É o que acontece, por exemplo, com a água. Ninguém vive sem ela e tem uma elevada utilidade total, mas como é um bem abundante (na maioria dos países), a que se tem acesso com relativa facilidade, tem uma reduzida utilidade marginal. Em contrapartida, os diamantes não têm uma utilidade total significativa, mas como são raros, acabam por ter uma elevada utilidade marginal. É o paradoxo da água e do diamante: ninguém pode viver sem água, mas esta é barata (e não poderia ser de outra forma); ao passo que um diamante, que na maioria dos casos serve apenas para ostentação, é caríssimo.

Com a informação passa-se o mesmo. Todos precisamos de estar informados, mas poucos estão dispostos a pagar o seu justo valor. E, tal como a água e o ar, a informação é um bem público necessário ao bom funcionamento da sociedade[i].

Existe, assim, uma falha de mercado no sector dos media, que leva a que as receitas não cubram os custos de produção. Esta falha gera prejuízos para o conjunto da sociedade, uma vez que diminui a qualidade de um bem público que é necessário a todos os cidadãos.

O conceito de falha de mercado não é novo e há muito que os Estados lidam com este tipo de problemas. Mas no mercado da comunicação social há ainda quem argumente que a solução passa simplesmente por inovar do ponto de vista tecnológico ou por fazer melhor jornalismo. Embora necessário, isto não é suficiente, pois o problema é mais complexo, já que o nosso mercado não funciona como deveria.

Para resolver, ou pelo menos tentar minimizar os efeitos desta falha de mercado, o Estado e os privados terão de tomar medidas. De seguida, deixarei algumas sugestões que, espero, possam servir para alimentar o debate sobre a crise dos media.

 

Sugestões para debate

  1. O Estado como protector da propriedade intelectual e dos direitos de autor

Face ao exposto, o papel do Estado não pode resumir-se a distribuir incentivos e subsídios que, de resto, poderão colocar em causa a independência do jornalismo perante o poder político. O Estado tem de olhar para este problema como o faz em outros sectores onde reconhece que existe uma falha de mercado, mas tendo em conta as características específicas da comunicação social e da importância da independência jornalística. Os reguladores (AdC e ERC) deveriam desempenhar um papel decisivo neste domínio, procurando encontrar soluções que permitam limitar o poder dos gigantes tecnológicos que utilizam os conteúdos dos media e ficam com a maior parte das receitas de publicidade. Têm surgido sinais encorajadores a nível internacional, mas ainda é cedo para saber se os esforços da Comissão Europeia e de outras entidades darão frutos.

Quanto ao Estado português, para além de ajudas “cegas”, como benefícios fiscais para a compra de assinaturas de jornais ou o reforço do porte-pago, deveria também ajudar a defender os direitos de autor e dar ele próprio o exemplo. Por exemplo, deixando de gastar milhões de euros por ano em contratos de clipping e passar a comprar assinaturas de jornais e revistas (em suportes papel e digital).

 

  1. Criar uma contribuição para os media na fatura de Internet

Outra solução seria a cobrança de uma taxa na factura de Internet, que serviria para compensar os produtores de conteúdos, em proporção das respectivas audiências. Seria uma forma socialmente justa de repartir os custos por todos os consumidores, garantindo ao mesmo tempo que a informação continuaria a estar acessível a todos os cidadãos, pois as paywall nos sites de informação deixariam de ser necessárias. Não seria uma solução fácil de implementar e certamente enfrentaria resistências, mas os problemas difíceis não se resolvem sem coragem política.

 

  1. Reforço da auto-regulação e criação de um código de boas práticas das empresas do sector

As empresas do sector dos media deveriam começar a agir de forma realmente concertada na defesa de todo o sector e não apenas de dois ou três grandes grupos. A defesa e o reforço do valor económico dos conteúdos deveria ser uma prioridade, não só a nível externo (negociando em conjunto com os gigantes tecnológicos e colocando acções judiciais conjuntas contra quem destrói o valor económico dos nossos conteúdos, por exemplo), mas também a nível interno, isto é, com um compromisso alargado que seja subscrito pelos principais órgãos de comunicação nacionais e regionais.

Este compromisso estabeleceria, entre outras coisas, as regras para a citação de notícias produzidas por outros meios. Não é admissível que existam modelos de negócio no nosso sector que assentam na apropriação indevida de conteúdos produzidos por terceiros. Será aceitável citar uma notícia ou entrevista de outro meio, com um ou dois parágrafos que resumam a informação essencial, mas não é aceitável retirar-lhe todo o “sumo” e fazer com que se torne desnecessário, ao leitor, comprar o produto original. Isto é, destruir o valor económico daquele conteúdo, o que corresponde ao crime de apropriação indevida.

O jornalismo de qualidade é caro e não poderá sobreviver se estas práticas continuarem a ser toleradas.

 

  1. Estimular o mecenato e a conversão dos jornais em entidades non profit

Perante a falha de mercado acima identificada, que implica que a maioria dos órgãos de media não conseguem ter viabilidade como empresas com fins lucrativos, deveríamos pensar a sério no tema do mecenato. O Estado deveria criar condições – fiscais e outras – para a criação de fundações jornalísticas (tal como propus na minha tese de mestrado, em 2013[ii]) e para a conversão de empresas que têm fins lucrativos (mas são cronicamente deficitárias) em entidades non-profit.

 

 

*Filipe Alves, director do Jornal Económico

[i] Não valerá a pena, neste artigo, entrar na discussão sobre o papel do jornalismo numa sociedade democrática. Aos políticos que comparam a imprensa livre à indústria do calçado, basta recordar que podem existir democracias sem sapatos, mas não sem comunicação social livre, tal como demonstra a história dos últimos 200 anos.

[ii][ii] “Fundações Jornalísticas: Em busca de um modelo de negócio para a Imprensa” http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/29272

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