Governo anuncia verba de 15 milhões para compra antecipada de publicidade institucional

Por a 17 de Abril de 2020

MediaA adjudicação antecipada de publicidade institucional, à qual será alocada uma verba de 15 milhões de euros, é a “medida de emergência” anunciada pelo governo para o apoio ao sector da comunicação social no contexto de crise provocada pela covid-19. A compra de espaço publicitário nos órgãos de comunicação será feita “de forma transversal”, de acordo com os critérios já estabelecidos pela lei da publicidade institucional, abrangendo televisão, rádio e publicações periódicas de informação generalista, excluindo apenas os meios em que o Estado já tem participação, nomeadamente o grupo RTP e a agência Lusa. Do montante anunciado, 25% destina-se à imprensa regional e local, ou seja, perto de 3.8 milhões de euros. A verba representa um aumento face ao montante previsto pelo Orçamento de Estado para publicidade institucional em 2020, triplicando esse valor, mas prevê que o espaço publicitário adquirido agora possa ser utilizado para campanhas não só este ano mas também em 2021.

“Todos os anos o Estado investe em publicidade, este ano irá investir ainda mais” uma vez que “precisamos, mais do que nunca, de comunicar com os portugueses, fornecer informação que transmita confiança, não só no âmbito da saúde pública mas também no que diz respeito ao regresso gradual à normalidade que ontem foi referido pelo Primeiro-Ministro”, afirmou a ministra da Cultura, Graça Fonseca, que apresentou a medida esta tarde juntamente com a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.

“A publicidade institucional assume um papel ainda mais relevante nesta fase”, sublinhou Graça Fonseca, antecipando que a compra antecipada servirá a veiculação de campanhas transversais aos vários organismos do Estado e que “a distribuição da verba, no âmbito da lei da publicidade, será feita de forma proporcional, equitativa e transparente”. Os 15 milhões de euros, sublinhou, representam um valor “no mínimo três vezes superior ao que estava previsto quando foi feito o Orçamento de Estado”, sendo que “o espaço adquirido poderá ser usado este ano e no próximo”. Motivo por que, admite a ministra da Cultura, “será avaliada nos próximos 12 meses para um eventual reforço”.

Questionada pelos jornalistas sobre a possibilidade de o governo adoptar outras medidas de apoio ao sector, como a isenção de taxas pagas aos reguladores ou a isenção de IVA nas assinaturas e vendas em banca, Graça Fonseca referiu apenas que “agora era tempo de uma medida de emergências, outras possibilidades serão estudadas futuramente”. Já Nuno Artur Silva, que considerou que “esta compra antecipada pode ser muito importante para as empresas do sector”, assegura que tem “mantido um diálogo com as associações representativas do sector no sentido de perceber os problemas sentidos”. “Estamos sobretudo a pensar, mais do que no presente, no futuro da comunicação social, é nisso que estamos a trabalhar”, garantiu, deixando igualmente em aberto o adopção de outro tipo de medidas no médio prazo.

A resposta do governo surge no seguimento dos apelos do sector numa altura em que a comunicação social enfrenta uma situação paradoxal, registando uma quebra significativa nas receitas, quer de circulação quer de publicidade, numa altura em que vêem reconhecida a sua importância com um aumento da procura por informação em contexto de pandemia e incremento nas visualizações de sites de informação. Foram já várias as associações do sector a ter pedido medidas urgentes, desde a Associação de Rádios de Inspiração Cristão (ARIC), que fez chegar ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, uma carta onde apresentava uma conjunto de “sugestões sobre medidas que podem limitar algumas das consequências mais gravosas”, à Confederação dos Meios de Comunicação Social, pedindo apoio ao pagamento de salários, em mais um apelo dirigido ao governo para que apoie a comunicação social. Também a Plataforma de Media Privados pediu um conjunto de 14 medidas de apoio ao sector. Antes disso, num carta enviada em conjunto ao ministro da Economia, APImprensa, Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e Plataforma dos Media Privados pediam “medidas de apoio indispensáveis para evitar o colapso deste pilar fundamental da democracia”. Numa iniciativa isolada, também o Observador remeteu ao governo uma proposta para um programa específico de apoio ao sector.

Deixe aqui o seu comentário