Plataforma de Media Privados pede 14 medidas para o sector

Por a 25 de Março de 2020

drbalsemao.jpgSão quatro medidas de largo espectro e nove as medidas especificas que a Plataforma de Media Privados (PMP) pede, em carta ontem enviada ao Governo, que sejam implementadas, no sentido de ajudar os media a enfrentar a crise provocada pelo Covid-19. “Na fase que Portugal atravessa, a indústria dos media é vital para o equilíbrio social e político do País. O papel referencial dos media na informação e no entretenimento (indispensável ao equilíbrio emocional dos cidadãos) faz deste sector um dos prioritários na actual conjuntura. Por isso, os impactos agudos da crise Covid-19 sobre as receitas das empresas de media e as extraordinárias dificuldades que atravessam em toda a sua cadeia de valor impõem a adopção de medidas específicas de mitigação dos tremendos efeitos negativos a que se vêem sujeitas, sob pena de a sua própria sobrevivência ficar em risco”, lê-se na carta, à qual o M&P teve acesso, enviada a Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, e a Nuno Artur Silva, Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, com conhecimento para António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa.

“O caderno que seguidamente apresentamos contém as medidas que, no nosso entender, se afiguram como essenciais para o tempo presente. Com sentido de responsabilidade, queremos não só propor um quadro de acção específico para os media, mas igualmente contribuir para a formatação de uma matriz geral de emergência aplicável a todo o tecido empresarial. Apelamos ao Governo e à banca para que estabeleçam uma aliança estratégica com as empresas e os cidadãos no sentido de relançar a economia. Sem empresas e sem clientes, não há receitas, nem economia, nem País. E sem Comunicação Social, apaga-se a luz.”, prossegue a PMP, no documento assinado por Francisco Pinto Balsemão, presidente do conselho geral da PMP.

Medidas de largo espectro

(1) Redução da TSU das entidades empregadoras para 1/3 até ao final de 2020, para qualquer empresa, independentemente do número de trabalhadores, que comprove um decréscimo homólogo das receitas de Março de 2020 superior a 20%.

(2) Moratória de 6 meses sobre obrigações bancárias, com igual extensão de prazos, e suspensão dos covenants em todas as operações bancárias e do mercado de capitais em curso.

(3) Revisão em baixa do spread bancário e criação rápida de linhas de crédito sem garantias adicionais.

(4) Alargamento do âmbito das despesas dedutíveis em sede fiscal (IRC), designadamente nos gastos suportados com o Coronavírus, e suspensão do artº 67º do código do IRC, eliminando as limitações à dedutibilidade de gastos de financiamento relativos ao exercício 2020.

 

Medidas específicas

(1) Flexibilização imediata dos regimes de Manutenção dos Postos de Trabalho e Lay-off para todo o sector, com base na verificação de decréscimo homólogo das receitas superior a 20%, com possibilidade de aplicação parcial (por área de negócio/título) ou geral.

(2) Aplicação de taxa 0 no IVA relativo a (i) assinaturas de publicações periódicas informativas em formato digital, (ii) serviços associados à distribuição de publicações periódicas informativas em formato papel; suspensão da liquidação de IVA, durante quatro meses, por parte dos pontos de venda.

(3) Forte aquisição, por parte do Estado, de espaço publicitário, a preços de tabela, em todos os meios e plataformas (papel, digital, rádio, TV) para divulgação massiva de todas as campanhas em curso (saúde, segurança pública, economia, entre outras).

(4) Regularização urgente dos créditos com empresas de media.

(5) Comparticipação nos gastos de energia dos emissores de radiodifusão, durante o período de surto do COVID19.

(6) Eliminação das taxas ERC e ANACOM até ao final de 2020.

(7) Isenção da taxa de exibição/audiovisual (4% das receitas) até ao final de 2020.

(8) Suspensão, durante um período mínimo de 4 meses, das regras relativas às obrigatoriedades de programação portuguesa/europeia, produções independentes e quotas criativas.

(9) Apoios à produção de conteúdos informativos e audiovisuais de origem nacional:

– majoração do investimento feito em produção original portuguesa,

– flexibilização da obrigação de investimento dos operadores nacionais,

– aumento do limite máximo de apoio público na produção audiovisual.

 

Para além destas medidas, a Plataforma, que reúne Cofina, Impresa, Global Media Group, Media Capital, Público e grupo Renascença Multimédia, recorda que “a tributação das plataformas globais e de outros actores internacionais presentes no mercado português é um tema que, inexplicavelmente, tem sido ignorado, em prejuízo da decência fiscal e do funcionamento são do mercado”. “É tempo, também em nome da solidariedade, de fazer  o necessário”, afirmam em estes grupos.

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