Governo dá luz verde às operadoras para bloquear serviços de streaming

Por a 25 de Março de 2020

televisãoNetflix, HBO e outros serviços de streaming ou o visionamento de programas em diferido podem agora ser bloqueados ou restringidos pelas operadoras caso serviços prioritários sejam prejudicados durante o estado de emergência. Um decreto-lei agora aprovado pelo governo permite que a suspensão deste tipo de serviços seja levada a cabo para evitar falhas de rede em serviços prioritários em contexto de pandemia, como é o caso das telecomunicações, nomeadamente chamadas e SMS.

“Estas circunstâncias conduzem a um aumento substancial do tráfego cursado nas redes fixas e móveis e a uma alteração profunda do seu perfil e estrutura, fruto de uma utilização mais intensa dos serviços de entretenimento e interactivos e da massificação do teletrabalho por um período ainda indeterminado, o qual assume importância crucial para a minimização dos impactos socioeconómicos da crise”, justifica o documento.

Por esse motivo, estabelece o decreto-lei, “as empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público ficam autorizadas a executar outras medidas de gestão de rede e de tráfego, nomeadamente de bloqueio, abrandamento, alteração, restrição ou degradação de conteúdos, relativamente a aplicações ou serviços específicos ou categorias específicas dos mesmos, que sejam estritamente necessárias para atingir os objectivos prosseguidos pelo presente decreto-lei”.

Entre as comunicações prioritárias identificadas pelo decreto-lei estão as que garantem o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, SIRESP, Protecção Civil, Forças Armadas, Centro Nacional de Cibersegurança, Segurança Social ou o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

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