Confederação dos Meios de Comunicação Social pede apoio ao pagamento de salários

Por a 31 de Março de 2020

Nuno Artur SilvaÉ mais um apelo dirigido ao governo para que apoie a comunicação social. A Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS) apresentou ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, um conjunto de propostas na sequência dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

A CPMCS, que reúne a AID – Associação da Imprensa Diária, a APR – Associação Portuguesa de Radiodifusão e a RTP, defende que, a exemplo de Espanha e de França, exista um regime de isenções da TSU [Taxa Social única] e apoios ao pagamento de salários.

Para empresas de comunicação social com entre um e 10 trabalhadores há mais de um ano, deveria haver uma isenção de pagamento da totalidade da TSU e de apoio de 50 por cento do salário ilíquido de cada colaborador, no valor máximo até 600 euros.

Já para empresas entre 11 e 50 trabalhadores é proposta uma isenção de 60 por cento da TSU e um apoio de 30 por cento do salário ílíquido para cada trabalhador, até um um máximo de 360 euros.

Para empresas empresas 51 a 250 trabalhadores ao serviço há mais de um ano, a isenção proposta é de 40 por cento do pagamento da TSU. Em empresas a partir de 251 trabalhadores é defendida uma isenção de 20 por cento da TSU.

O mesmo documento propõe a isenção de pagamento das taxas de regulação (ERC e ANACOM) em 2020, assim como o apoio, em 50 por cento, ao pagamento dos gastos com energia elétrica e telecomunicações em empresas com menos de 250 trabalhadores.

Já na semana passada, a Plataforma dos Media Privados tinha apresentado ao governo um pacote de 14 medidas para o sector. Também o Observador lançou um apelo ao governo para que criasse um programa específico para apoiar as empresas de comunicação social.

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