Câmara do Porto abre concurso para publicidade exterior

Por a 10 de Fevereiro de 2020

jcdecaux PortoA Câmara do Porto vai lançar um concurso público internacional para a concessão do mobiliário urbano na cidade. A decisão foi aprovada esta segunda-feira em reunião do executivo camarário. Até aqui o mobiliário urbano estava nas mãos da JCDecaux.O município espera arrecadar pelo menos um milhão de euros por ano com esta concessão, que estará dividida em quatro lotes: os dois lotes maiores serão válidos por 15 anos e os dois lotes mais pequenos por cinco anos.

Para a autarquia esta é a forma de garantir que operadores de menores dimensões podem concorrer. “Além de lotes de maiores dimensões e que obrigarão os vencedores a investimentos pesados, estarão a concurso pelo menos dois lotes que permitirão a operadores com menor capacidade financeira concorrer com reais hipóteses de sucesso”, refere a autarquia.

O concurso do Porto exclui a possibilidade do mesmo concessionário ficar com mais do que um lote, a menos que não apareçam mais concorrentes para os lotes em causa. Esta poderá ser uma forma de evitar a repetição do imbróglio que se instalou no concurso de Lisboa, com contestações de concorrentes e críticas da Associação Portuguesa de Anunciantes pelo facto de os suportes de publicidade exterior da capital poderem ficar nas mãos de apenas uma empresa. No caso de Lisboa, a expectativa do município era de passar de receitas anuais de 2,5 milhões para mais de oito milhões de euros.

No caso do Porto, o concurso prevê a substituição de equipamentos existentes na via pública (mupis, outdoors, painéis ou abrigos), sendo que uma quota será para formatos digitais. Os abrigos de autocarros terão de ter painéis electrónicos indicativos das carreiras e dos tempos de espera. Além disso, os andaimes de obras deixarão de poder ser usados como outdoors publicitários.

A Câmara Municipal do Porto relembra que “a publicidade em mobiliário urbano no Porto está concessionada desde os anos 80 à mesma empresa, tendo os contratos existentes desde então deixado de ter enquadramento no actual Código da Contratação Pública”, tendo o município rescindido, de comum acordo com o operador, todos os contratos.

 

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