O que diz o Orçamento de Estado sobre a área dos media

Por a 17 de Dezembro de 2019
Mário Centeno

Mário Centeno

Não há mexidas na contribuição para o audiovisual, nem no modelo de financiamento da RTP, o porte pago cresce 8,3 por cento e será negociado um novo contrato de prestação de serviço noticioso com a Lusa. As indicações constam na versão preliminar de Orçamento de Estado para 2020.

O Orçamento do Ministério da Cultura, onde se inscreve a indemnização compensatória à RTP, terá uma despesa total consolidada de 523,4 milhões de euros. Deste bolo, 55,4 por cento (252,4 milhões de euros) correspondem à área da comunicação social e os restantes 43,9 por cento (244,8 milhões) à área da cultura.

Não haverá alterações no valor da contribuição para o audiovisual (CAV), cobrada na factura de electricidade, e que vai manter-se em 2020 nos 2,85 euros por mês. Mesmo assim, o Estado espera arrecadar 189 milhões de euros, quando em 2019 ficou nos 186,2 milhões que têm como destino a televisão e rádio públicas.

A versão preliminar do orçamento também apresenta um crescimento de 8,3 por cento nos apoios à comunicação social/porte pago, que passará para quatro milhões de euros em 2020.

O documento refere que o governo irá negociar, durante o ano de 2020, o novo contrato de prestação de serviço noticioso da Lusa para o triénio 2021- 2023. No caso da RTP será revisto o contrato de concessão RTP, ”reforçando o seu papel como órgão de comunicação social de referência, promovendo a ligação com as comunidades portuguesas”. No entanto, ressalva-se que no caso da RTP, não se espera “uma modificação do modelo de financiamento da RTP dado tratar-se de uma revisão e considerando que o actual contrato permanecerá em vigor”.

Haverá um reforço de políticas no sector do cinema e audiovisual. Está previsto um “plano estratégico para o cinema e audiovisual, promovendo o cinema português e o sector do audiovisual como áreas centrais da cultura e da economia nacional, envolvendo todas as entidades e agentes, nacionais e internacionais”, assim como “modernizar e simplificar os procedimentos para filmar em Portugal, através da articulação entre diferentes entidades públicas da Administração Central e Local, no âmbito da Film Commission Portugal”. O documento também promete “apoiar o crescimento e a internacionalização do sector das artes digitais, nomeadamente em áreas como o 3D, animação, ilustração digital, design de som, imagem e movimento, entre outras”.

Deixe aqui o seu comentário