Cofina defende que aprovação da compra da Media Capital não carece de remédios

Por a 18 de Outubro de 2019
Octávio Ribeiro, Luís Santana e Paulo Fernandes (Cofina)

Octávio Ribeiro, Luís Santana e Paulo Fernandes (Cofina)

A Cofina não propôs à Autoridade da Concorrência (AdC) qualquer remédio ao negócio de aquisição da Media Capital no sentido de o viabilizar junto do regulador, defendendo que a concentração dos dois grupos “não criará entraves significativos à concorrência no mercado de publicidade televisiva”. A informação é avançada pelo Dinheiro Vivo, citando a documentação entregue pelo grupo dono do Correio da Manhã e da CMTV à AdC. De acordo com os documentos a que o título de informação económica do Global Media Group refere ter tido acesso, a Cofina acredita que “é pouco provável que a operação resulte na eliminação de uma concorrência efectiva” já que se está perante “um mercado competitivo, onde a pressão do segundo maior concorrente (grupo Impresa, através da SIC) continuará a actuar”.

Apesar de a entidade resultante da concentração entre os dois grupos reunir sob o mesmo tecto vários activos no segmento de televisão, como a CMTV, TVI e TVI24, o grupo liderado por Paulo Fernandes defende que, mesmo nesta área de negócio, não haverá motivo para remédios “uma vez que o incremento de quota de mercado resultante da concentração é residual, sendo de 0 a 5%, e que os operadores mais relevantes permanecerão no mercado”, motivo por que se considera que o negócio “não criará entraves significativos à concorrência no mercado de publicidade televisiva”.

A Cofina chama ainda a atenção, segundo o documento citado pelo Dinheiro Vivo, para o facto de que, tendo em conta a liderança recuperada este ano pela SIC ao nível das audiências de televisão, “a quota de mercado das partes será menos de 25%, em termos de share e de volume de negócios, assinalando-se a tendência de quebra acentuada em 2019, por comparação ao crescimento dos canais do grupo Impresa, sendo inferior ao limiar indicativo previsto pela Comissão Europeia de 25%, salientando, assim, ausência de risco de entrave à manutenção de uma concorrência efectiva”. Nesse sentido, defende-se, o grupo que resulta da concentração “continuará a enfrentar uma pressão concorrencial significativa por parte de terceiros como a Fox, a SIC, a RTP, entre outros, que continuarão a ter um portfólio de canais superior à entidade pós-concentração”.

Recorde-se que o negócio está em fase de apreciação por parte da Autoridade da Concorrência, tendo até ao momento cinco empresas pedido ao regulador acesso ao processo, segundo avançou também o Dinheiro Vivo, adiantando que o pedido terá sido submetido pela Impresa, pelo Global Media Group e pelas operadoras de telecomunicações Altice, NOS e Vodafone.

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