Ausência de responsável pela comunicação social no novo Governo preocupa associações de imprensa

Por a 16 de Outubro de 2019

ImprensaA não contemplação de uma figura responsável pelo sector da comunicação social no novo Governo “constituiu um grande retrocesso nas políticas para o sector”, consideram as associações de imprensa numa carta dirigida a António Costa. “Alertar o futuro Governo para alguns problemas que afectam um sector que é essencial num regime democrático, mas que está a enfrentar a maior crise de sempre” é o objectivo da carta dirigida ao Primeiro-Ministro pela Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) e pela Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC), que, entre outras questões, pedem que “no novo Governo haja alguém directamente responsável pelo sector, abrangendo também os problemas dos meios de comunicação social não públicos” e sublinham o facto de o XXI Governo ser “o primeiro cuja orgânica não contemplou essa figura”.

No mesmo documento, as duas associações apontam “algumas questões consideradas inadiáveis”, para as quais encontrar soluções é “imprescindível para a sustentabilidade deste pilar fundamental da sociedade portuguesa”. “As duas associações signatárias, na carta dirigida a António Costa aludem, entre outros temas, à necessidade de haver uma clarificação nas relações entre o Estado e o sector dos media tendo em vista os desafios, quer de ordem tecnológica, quer de ordem económica, quer de ordem regulatória (transposição de directivas europeias) que se vão enfrentar no curto e médio prazo”, referem em comunicado.

A API e a AIIC solicitam ainda “que na preparação do Orçamento de Estado para 2020, seja considerada a implementação de uma unidade técnica de apoio às decisões políticas que urge tomar para a sustentabilidade deste sector, sendo que, na nossa opinião, a que existe actualmente na Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros está limitada a competências exclusivamente de ordem internacional e de apoio legislativo”. “A não serem tomadas as medidas urgentes, justas e imprescindíveis, irá aprofundar-se ainda mais a que é já a maior crise de sempre, com gravíssimas e irreversíveis consequências para um sector essencial para a democracia portuguesa”, alertam as duas associações.

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