APAN garante que nova lei que limita publicidade “vai gerar uma enorme confusão”

Por a 12 de Setembro de 2019
Manuela Botelho, secretária-geral da APAN
Manuela Botelho, secretária-geral da APAN

Manuela Botelho, secretária-geral da APAN

Três dos canais de televisão mais impactados pela nova legislação que restringe a comunicação de marcas a menores de 16 anos preferem para já não comentar as alterações que entram em vigor a partir de Outubro. Contactados pelo M&P, Disney Channel, Nickelodeon e Panda não avançam se a nova lei, que limita a publicidade a produtos com elevado valor energético, teor de sal, açúcar ou ácidos gordos, terá impacto negativo nas receitas dos canais ou se significa que haverá anunciantes que vão deixar de estar presentes nos espaços publicitários.

Mais explícita é Manuela Botelho: “Os canais e programas maioritariamente dedicados a crianças deixam de ter o apoio da publicidade para sobreviver”. A secretária-geral da Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) vai mais longe e assegura que “vai criar uma enorme confusão”. É que passa a ser proibida a publicidade a produtos com elevado valor energético, teor de sal, açúcar ou ácidos gordos nos 30 minutos anteriores ou posteriores dos programas de rádio e TV que tenham, no mínimo, 25 por cento da audiência menor de 16 anos. A mesma restrição é aplicada ao cinema, nos filmes para menores de 16 anos, bem como a páginas de internet, redes sociais e aplicações. Também deixa de ser possível fazer publicidade exterior àquele tipo de produtos tanto no interior como num raio de 100 metros dos parques infantis, estabelecimentos do pré-escolar, do básico e do secundário.

“É impossível determinar que programas [de rádio e televisão] são estes. Impossível”, sublinha Manuela Botelho, relembrando que, em Portugal, a medição de audiências televisivas utiliza os grupos alvo 4-14 e 15-24 anos. “É impossível ter dados referentes a menores de 16 anos. Quanto às audiências de programas de rádio, elas são declarativas e feitas em cinco vagas anuais junto de um universo com 15 e mais anos. Relativamente aos outdoors, outros problemas se colocam. Tudo isto significa uma alteração completa no planeamento de meios, com a agravante de não ser claro o que se pode fazer daqui para a frente”, destaca.

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