Marcelo veta lóbi

Por a 15 de Julho de 2019

marceloMarcelo Rebelo de Sousa vetou, na sexta-feira, a legislação que iria regulamentar o lóbi. O chefe de Estado considera que a Presidência da República e os representantes da República nos Açores e na Madeira devem ser abrangidos pela lei.
Além disso, numa carta dirigida a Ferro Rodrigues, o Presidente contesta ainda “a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses” e o facto de a lei “não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais”. Ou seja, para Marcelo Rebelo de Sousa, quem actuar na área do lóbi tem de declarar todos os clientes que tem e quanto factura.
O decreto agora vetado foi aprovado com votos favoráveis de PS e CDS-PP, com a abstenção do PSD e votos contra de BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O que significa a regulamentação do lóbi

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