Parlamento Europeu e Conselho chegam a acordo sobre nova lei de direitos de autor. Memes e gifs “estão seguros”

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram esta quarta-feira a acordo sobre a nova lei de direitos de autor, que tem vindo a ser contestada por artistas e entidades do sector. As votações finais decorrerão até Abril, avançou a Lusa.

O texto final da directiva apresenta algumas alterações face à proposta inicial – que foi apresentada pela Comissão Europeia em 2016 – e terá agora de ser votado no Conselho da UE e no Parlamento Europeu.

Os artigos polémicos desta directiva são o 11.º e o 13.º, destaca a Lusa. O artigo 11.º diz respeito à protecção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências. Já o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal. Exceptuam-se as plataformas que tenham um volume de negócios anual abaixo dos dez milhões de euros, menos de cinco milhões de visitantes por mês e estejam online há menos de três anos.

Em comunicado citado pela Lusa, a Comissão Europeia afirmou que este é “um acordo político para tornar as regras de direitos de autor adequadas à era digital na Europa”, três anos após o arranque das discussões. A proposta tem conta os “serviços de streaming de música, as plataformas de partilha de vídeos, os agregadores de notícias e as plataformas de publicação de conteúdos pelos utilizadores, que se tornaram na principal ferramenta para artistas”, destaca o mesmo comunicado.

 Segundo os responsáveis europeus, os conteúdos na internet como os memes ou os gifs, “estão seguros”, já que “poderão ser partilhados livremente”.