Autoridade da Concorrência vai pronunciar-se sobre concessão da publicidade de Lisboa

Por a 22 de Fevereiro de 2019

JCDecaux_Senior SPORT TVA Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu que a concessão para a publicidade exterior em Lisboa configura uma operação de concentração e, por esta razão, está sujeita a autorização prévia por parte da entidade. Recorde-se que a Câmara Municipal de Lisboa decidiu atribuir à JCDecaux a concessão por 15 anos, quando até aqui estava repartida pela empresa francesa e pela Cemusa.
A JCDecaux e a Câmara de Lisboa não podem dar início à concessão antes de obtida uma decisão positiva da AdC. A tomada de posição da AdC tem origem numa denúncia que a APAN e a empresa MOP apresentaram no Verão de 2018. Manuela Botelho, secretária-geral da APAN refere, em comunicado, que a “a APAN alertou repetidas vezes a CML acerca dos problemas subjacentes ao modelo escolhido. Não é salutar que entidades públicas contribuam para a formação de monopólios privados. Estamos confiantes que a AdC fará agora o seu trabalho, acautelando as preocupações das empresas, dos munícipes de Lisboa e dos consumidores portugueses. Gastaram-se mais de dois anos na elaboração deste concurso, esperamos que sob a orientação da AdC se possa chegar a um modelo de concurso que salvaguarde o bem-estar do consumidor”.
A APAN promete participar no processo da AdC como terceira interessada, fazendo valer as preocupações dos anunciantes.

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