Media privados criticam aumento da taxa audiovisual sugerido por Gonçalo Reis

Por a 19 de Setembro de 2018

RTP logo“Injustificada” e responsável pelo “agravamento das condições de manifesta concorrência desleal”. É desta forma que a Plataforma de Media Privados (PMP) reage à subida da taxa audiovisual pedida por Gonçalo Reis na última semana. “É fundamental que cada parte cumpra o seu quinhão: a RTP está a prestar mais serviço público, ao Estado caberá ajustar a Contribuição para o Audiovisual (CAV) de acordo com a inflação tal como a lei estipula”, afirmou o presidente do Conselho de Administração da RTP em entrevista ao jornal Público.

Em reacção a estas declarações, a PMP, que reúne seis grupos de comunicação social privados (Cofina, Global Media Group, Impresa, Media Capital, Público e Renascença), considera que “a eventual subida da CAV, reclamada pela RTP, é injustificada e traduzir-se-ia numa sobrecarga adicional e irrazoável para os contribuintes”. Além disso, sublinha, “introduziria, uma vez mais, um agravamento das condições de manifesta concorrência desleal em que actuam os operadores privados de media, em particular os televisivos”.

Os privados recordam ainda que o valor mensal da CAV foi aumentado em 7,5% no ano de 2016 para os actuais 2,85 euros. Um valor que terá atingido em 2017 “o montante global de 176,4 milhões de euros, o que significa que o operador público viu a sua actividade financiada pelos contribuintes em cerca de 483 mil euros diários, a que se somam outras fontes de receitas, especialmente a publicidade e os direitos de emissão, em concorrência com os operadores privados, além dos sucessivos aumentos de capital subscritos pelo accionista único, o Estado”, critica a Plataforma de Media Privados.

Sobre a possibilidade de os canais temáticos da RTP da TDT passarem a contar com publicidade, que Gonçalo Reis defendeu que deveria ser ponderada, os privados lembram que “a RTP detém uma situação de vantagem, na medida em que lhe é permitido, ao contrário dos operadores privados, distribuir os seus canais temáticos (RTP3 e RTP Memória), estando-lhes vedado o recurso à publicidade”. “A possibilidade, defendida pela RTP, de os seus dois canais temáticos poderem também, na TDT, aceder a receitas publicitárias – algo que a legislação actual não permite – atentaria contra os mais elementares princípios do jogo concorrencial”, apontam.

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