Associações apelam a aprovação Directiva de Direitos de Autor no Mercado Único Digital

Várias entidades ligadas à imprensa, cultura e espectáculos subscreveram uma posição conjunta da indústria criativa portuguesa sobre a Directiva de Direitos de Autor no Mercado Único Digital, apelando a que seja aprovada no Parlamento Europeu, a 12 de Setembro.
As entidades referem, ao contrário do que defendem os detractores da Directiva, “os cidadãos continuarão a poder partilhar os conteúdos e obras como até agora. O único que se pretende é que as plataformas obtenham o licenciamento para a disponibilização e utilização legal desses mesmos conteúdos e obras”, além disso, sustentam que os “utilizadores não terão quaisquer custos adicionais com a entrada em vigor desta directiva”.
Daí que destaquem que “o consenso incide no reconhecimento da importância fulcral da criação de uma moldura legal europeia que institua também o direito conexo em ambiente digital para os editores de imprensa, e que estabeleça a obrigatoriedade de remuneração justa dos criadores pelas obras que são disponibilizadas por diversas plataformas, que daí retiram proveitos comerciais. O diagnóstico que se faz da situação actual, na qual assistimos a uma transferência de valor (ToV) sem precedentes entre os produtores de cultura e aqueles que a usam abusivamente para somar lucros, não permite outra solução que não a de garantir condições de salvaguarda do direito de autor”.
Subscrevem a iniciativa a API – Associação Portuguesa de Imprensa, a VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, a SPA – Sociedade Portuguesa de Autores, a GEDIPE – Associação para a Gestão Cocletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais, a FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, a AFP – Associação Fonográfica Portuguesa, a AMAEI – Associação de Músicos, Artistas e Editoras Independentes e a AUDIOGEST – Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos.