Google punido com multa recorde de 4,3 mil milhões de euros

O abuso de posição dominante com base da disponibilização do sistema operativo Android está na origem da maior multa de sempre aplicada por Bruxelas, com a Comissão Europeia a sancionar o gigante tecnológico Google com uma multa na ordem dos 4,3 mil milhões de euros. “O Google utilizou o sistema Android para cimentar a posição dominante do seu motor de pesquisa, o que tem impedido os consumidores europeus de beneficiar de uma concorrência efectiva”, justificou esta quarta-feira Margrethe Vestager, comissária europeia para as questões de concorrência.

“São práticas ilegais segundo as regras da concorrência na União Europeia”, afirmou a comissária, deixando o aviso de que Bruxelas vai acompanhar de perto a actividade do Google e que, caso a empresa norte-americana não proceda a alterações na sua conduta no prazo de 90 dias, estará sujeita a aplicação de nova multa. Decisão que elevaria a fasquia para nova sanção recorde já que a próxima coima a aplicar pela Comissão Europeia em caso de não cumprimento será equivalente a “5% da média diária do volume de negócios mundial da Alphabet”, holding que detém o Google.

O Google reagiu esta manhã à decisão da Comissão Europeia através de um comunicado em que defende que “o Android criou mais escolha para todos, não menos. Um ecossistema vibrante, inovação rápida e queda dos preços são sinais clássicos de uma concorrência robusta”. “Vamos recorrer da decisão da Comissão”, antecipa a empresa norte-americana.

Na origem da sanção agora aplicada estão três tipos de restrições que a Comissão Europeia entende estarem a servir de base para que o Google assuma uma posição dominante na União Europeia: a exigência aos fabricantes de dispositivos móveis com sistema Android de fazerem a pré-instalação do motor de busca Google Chrome, pagamentos a alguns fabricantes e operadores de telecomunicações para garantir a instalação em exclusividade da aplicação Google Search e o impedimento de que os fabricantes que pré-instalassem as aplicações do Google vendesse “nem que fosse um só dispositivo” com sistema operativo concorrente do Android. Segundo, Margrethe Vestager, os números “falam por si” já que mais de 95% das pesquisas em dispositivos Android são realizadas através do motor de pesquisa do Google, sendo que 80% dos dispositivos móveis estão equipados com o sistema Android.

“Se compra um smartphone Android, está a escolher uma das duas plataformas mobile mais populares do mundo – aquela que fez mais para expandir a escolha de telemóveis disponíveis em todo o mundo”, contrapõe, num post publicado esta quarta-feira no blogue oficial do Google, Sundar Pichai. Nas palavras do CEO da empresa norte-americana, “a Comissão Europeia anunciou uma decisão sobre concorrência contra o Android e contra o seu modelo de negócio” mas “a decisão ignora o facto de que o Android concorre com os telemóveis iOS, algo que 89% dos entrevistados do estudo de mercado da própria Comissão confirmaram”. “A decisão também interpreta mal a amplitude de escolha que o Android proporciona aos milhares de fabricantes de telefones e de operadores de redes móveis que produzem e vendem dispositivos Android; aos milhões de programadores de aplicações de todo o mundo que criaram os seus negócios com o Android e aos milhares de milhões de consumidores que, actualmente, podem pagar e utilizar smartphones Android com tecnologia de ponta”, defende Sundar Pichai.

O CEO do Google argumenta que “os telefones produzidos por estas empresas são todos diferentes mas todos têm uma coisa em comum – a capacidade de correrem as mesmas aplicações. Isto é possível graças a regras simples que garantem uma compatibilidade técnica, independentemente do tamanho ou forma do dispositivo”. Nesse sentido, Sundar Pichai garante que “nenhum fabricante de telemóveis é sequer obrigado a aceitar estas regras – eles podem usar e modificar o Android de qualquer forma que queiram, tal como a Amazon fez com os seus Fire tablets e Fire TV sticks”.

“Os fabricantes de telefones não têm de incluir os nossos serviços e são também livres de pré-instalarem aplicações concorrentes juntamente com as nossas. Isto significa que só obtemos receitas se as nossas aplicações forem instaladas e se as pessoas escolherem usar as nossas aplicações em detrimento das aplicações rivais”, assegura. O CEO do Google sublinha que “um ecossistema Android saudável e próspero é do interesse de todos e já mostrámos que estamos dispostos a fazer alterações. Contudo, estamos preocupados que a decisão de hoje vá prejudicar o equilíbrio cuidadoso que atingimos com o Android e que isso envie um sinal preocupante em prol dos sistemas proprietários face às plataformas abertas”, afirma, reiterando a intenção de recorrer da decisão de Bruxelas.

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