Estudo da Anacom aponta debilidades da TDT e alerta para conflito de interesses do Meo

Por a 17 de Janeiro de 2018

tdtO alargamento da oferta e a introdução de novos serviços são duas das medidas apontadas por um estudo promovido pela Anacom sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT), sob pena de o actual caminho conduzir a um decréscimo da penetração uma vez que está aquém das expectativas criadas pela plataforma. “A penetração irá continuar a decrescer e os utilizadores da TDT serão indubitavelmente as populações de menor rendimento disponível, do interior e com menos apetência tecnológica”, avisa o regulador no documento agora divulgado no site da Autoridade Nacional para as Comunicações sobre o caminho que está a ser seguido para a TDT, chamando a atenção para o facto de que, por outro lado, “aumenta, sobretudo entre as novas gerações, a visualização de conteúdos através de outros meios (como a internet ou o móvel, em detrimento do tradicional aparelho de televisão, em casa) o que pode significar, nas novas gerações, uma redução do consumo através de pacotes”.

Do lado dos poderes públicos, assegura o “Estudo sobre alargamento adicional da oferta de serviços de programas na TDT”, “denota-se uma clara vontade de avançar (…) para o alargamento da oferta e a introdução de novos serviços que potenciem o serviço da TDT e vão mais ao encontro das expectativas criadas por esta plataforma”. Neste aspecto, o estudo considera que “a taxa de crescimento do share da RTP3 quando entrou na TDT pode ser um bom indício do interesse dos canais na plataforma” e adianta que “nas entrevistas realizadas, todos os operadores actualmente presentes na plataforma (RTP, SIC e TVI) demonstraram interesse na introdução de mais canais”.

Além do alargamento da oferta de canais, o estudo coloca ênfase também na melhoria do serviço proporcionado pela plataforma na medida em que “cada vez mais se está a optar pela visualização não linear de conteúdos, uma funcionalidade que a TDT em Portugal não apresenta de uma forma consistente e que as outras plataformas alternativas apresentam de uma forma massiva”. A TDT, sugere o estudo, “deveria equacionar a apresentação de uma oferta competitiva com a inclusão desta funcionalidade”, além da oferta de pacotes que combinem televisão e internet em parceria com os operadores, algo que “pode ser atrativo para o mercado da TDT, indo buscar utilizadores à faixa de utilizadores do cabo que consomem os pacotes mais básicos”.

No entanto, o estudo promovido pelo regulador alerta para uma situação de possível conflito de interesses a impedir esta melhoria do serviço da TDT já que “não parece possível que o actual detentor do DUF [Direito de Utilização das Frequências] tenha qualquer incentivo para o alargamento da oferta, a introdução de novos canais e serviços ou a valorização da plataforma no seu todo”. “Isto porque o modelo de negócio definido (em termos das regras de pricing) e o seu claro conflito de interesses (por ser também detentor de uma plataforma concorrente) assim o determinam”, aponta o documento, considerando que “deve ser ainda analisada e equacionada a implicação, em termos de conflitos de interesse, de a Meo – empresa titular do DUF – ser a mesma (ou estar inserida no mesmo grupo de empresas) que um operador concorrente à TDT, o operador de TV por cabo e satélite da Meo”. “Acresce a este facto que o Meo formalizou ainda uma oferta sobre o grupo Media Capital, onde se encontra a TVI, um dos clientes do serviço do titular do DUF”, sublinha o estudo promovido pela Anacom.

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