Concurso para entrada de mais dois canais privados na TDT pode arrancar este ano

Por a 18 de Janeiro de 2018

TDTO concurso para a atribuição de duas licenças para canais privados no âmbito do processo de concessão da Televisão Digital Terrestre (TDT) pode avançar este ano, admitiu o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes. O alargamento da oferta da TDT a nove canais, com quatro novos canais divididos entre a RTP e os privados, havia já recebido luz verde do Conselho de Ministros no passado mês de Junho de 2016, tendo no último ano sido concretizado apenas o alargamento a sete canais, com a introdução dos canais da estação pública RTP3 e RTP Memória. O processo ficou por concluir, não tendo avançado o concurso para a atribuição das duas licenças a canais privados.

“Incluem-se, aqui, dois canais do operador de serviço público, sem publicidade, reservando-se a capacidade necessária para a atribuição de licença a dois canais de operadores privados, possibilitando o alargamento da oferta de conteúdos na televisão digital terrestre [TDT] para nove canais em formato SD [definição standard]”, podia ler-se no comunicado emitido pelo Conselho de Ministros aquando da aprovação. Numa audição parlamentar esta terça-feira, o ministro da Cultura admitiu avançar finalmente com concursos para dois canais privados, considerando haver condições para o fazer este ano, agora que se encontra resolvido o “impasse na ERC”. Recorde-se que, no início de 2016, SIC e TVI manifestaram-se contra o alargamento nessas condições, emitindo um comunicado conjunto onde acusavam a proposta de violar o princípio de igualdade e sublinhando ser “absolutamente inaceitável que se trate de forma diferenciada os três operadores”.

O alargamento da oferta da TDT foi uma das medidas apontadas esta semana por um estudo promovido pela Anacom como necessárias para evitar o decréscimo da penetração uma vez que o serviço está aquém das expectativas criadas pela plataforma. “A penetração irá continuar a decrescer e os utilizadores da TDT serão indubitavelmente as populações de menor rendimento disponível, do interior e com menos apetência tecnológica”, avisa o regulador no documento agora divulgado no site da Autoridade Nacional para as Comunicações sobre o caminho que está a ser seguido para a TDT.

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