RTP/Imagens: Sindicato aconselha “todas as cautelas” aos jornalistas

Por a 18 de Janeiro de 2013

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) rejeitou parcialmente as conclusões da PGR relativamente ao caso das imagens da RTP não emitidas visualizadas pela PSP, aconselhando os jornalistas “a rodearem-se de todas as cautelas”. “A direcção do SJ aconselha os jornalistas, os directores, os administradores e todos os trabalhadores das empresas de comunicação social a quem esteja confiada a guarda de arquivos que sejam solicitados a fornecer ou a permitir o acesso a tal documentação que suscitem imediatamente [junto dos tribunais] um incidente de protecção do sigilo profissional”, refere o comunicado do organismo enviado às redacções.

O sindicato rejeita, por outro lado, uma das conclusões inscritas no parecer n.º 45/2012 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), admitida “por analogia com a Lei do Cibercrime”, de a autoridade ou órgão de polícia criminal que tenha conhecimento da recolha de imagens por elementos de um órgão de comunicação social que possam ser “relevantes” para investigar um crime poder “determinar aos seus detentores (o jornalista e/ou a empresa) que os preserve”, se a autoridade “não conseguir contactar em tempo útil um magistrado do Ministério Público ou recear que tais imagens se percam, alterem ou deixem de estar disponíveis”. O SJ não apenas “rejeita” esta conclusão, como “aconselha os jornalistas a rodearem-se de todas as cautelas quanto aos elementos que possam conduzir à identificação de fontes de informação, bem como a buscar aconselhamento jurídico e apoio junto do seu sindicato”.

O sindicato argumenta que “a aceitar-se a admissibilidade de mera ordem policial com vista à preservação compulsiva de elementos recolhidos por jornalistas, estar-se-ia perante um poder policial arbitrário e um poder inaceitável de verdadeira captura prévia de tais elementos, invadindo ilegitimamente a esfera da autonomia profissional e da disciplina ética e deontológica dos jornalistas”. O poder de decidir preservar ou destruir elementos de reportagem – “sejam notas, documentos, imagens ou outros materiais”, especifica o SJ – é exclusivo dos jornalistas e não lhes pode ser negado. A direcção do SJ manifesta ainda recear que a tese defendida pela PGR crie “procedimentos de vigilância policial, perseguindo e acompanhando jornalistas em reportagem, com o intuito de verificar se estes recolhem dados, imagens e outros elementos que se calcula poderem vir a constituir indícios ou meios de prova de algum crime e determinando a ‘medida cautelar de polícia’ de ‘preservação’ desses materiais”.

O parecer da PGR respondeu a um pedido feito no dia 23 de Novembro pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que se interrogava sobre a legitimidade da PSP ter tido acesso a imagens de televisão não editadas recolhidas pela RTP na manifestação junto ao Parlamento no dia 14 desse mês. (Lusa)

Deixe aqui o seu comentário