Mais 0,7% de indemnizações compensatórias para 2009

DE acordo com o Orçamento de Estado a RTP, RDP e a Lusa deverão receber 160,9 milhões de euros no próximo ano, refere a Lusa, um acréscimo de 0,7 por cento relativamente aos valores de 2008. Apesar de não se definir valores específicos para cada empresa, este ano o grupo RTP recebeu 142,1 milhões de euros em indemnizações compensatórias e a Lusa 17,4 milhões, “sendo que estes incluem o montante do IVA que é atribuído na dotação orçamental mas devolvido de imediato ao Estado através do pagamento ao Fisco”, publica a agência. A estes valores a RTP acrescentou ainda 55 milhões de euros pela Contribuição para o Audiovisual, valor debitado nas facturas da electricidade dos consumidores. O Governo, a par da descida em 6% nas indemnizações de 2007 para 2008, refere que pretende manter os contratos com do serviço público de rádio e televisão, mas não deixa de lado o início de “trabalhos de revisão contratual”. O Governo admite também adoptar a directiva comunitária “relativa aos serviços de comunicação social audiovisuais, com destaque para a regulação da publicidade televisiva e para a actividade dos serviços de comunicação não lineares, designadamente em matéria de protecção de menores”. Outros objectivos traçados no documento são a conclusão do concurso para o quinto canal e a migração para a televisão digital. De referir ainda as “acções de cooperação com os países e comunidades lusófonas” e a monitorização da “aplicação do sistema de incentivos à leitura de publicações periódicas de informação regional, da modernização das empresas de comunicação social de âmbito regional e local e da expedição de publicações periódicas para as Regiões Autónomas”. No total serão destinados 8 milhões de euros para este sistema de incentivos, entre os quais o porte-pago, o mesmo valor de 2008.

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