Excesso de regulação pode “pôr em causa as empresas de comunicação social”

“Custa-me admitir que o nosso estado de direito democrático tenha erigido a regulação como um valor”, afirmou Francisco Pinto Balsemão, na conferência A Regulamentação como Valor num Mundo em Mudança, organizado pela ERC. O presidente do grupo Impresa afirma que “ninguém põe em causa a necessidade de regulação”, mas que é preciso “colocar as coisas nos devidos lugares”. O presidente da Impresa alertou também para o facto de um excesso de regras poder levar à homogeneidade das programações. “Não incube à regulação ensinar os jornalistas a editar notícias nem tomar decisões de condenação baseadas em estatísticas assentes em critérios pretensamente objectivos que ignoram o que é o jornalismo”, afirma, acrescentando que, levado ao extremo, faria com que “os telejornais das 20 horas fossem rigorosamente iguais”, o que limitaria o pluralismo na oferta. Criar-se um “colete de forças” nos órgãos de comunicação social poderá, acrescenta, “pôr em causa as empresas de comunicação social”. O responsável vê a liberdade de expressão como um “barómetro da saúde de uma democracia” e, desta forma, o papel da regulamentação devia ser ” eliminar o que está mal. Desde logo, porque é mais fácil determinar em concreto o que está mal do que o bem que deve ser promovido”. O responsável termina a concluir que uma “auto regulação ou co-regulação é uma mais valia, pois parte dos próprios” o que os torna “mais responsáveis e vigilantes uns dos outros”. Por outro lado, espera que a blogosfera “escape a este impeto de regulamentação”, não deixando de fazer referência ao facto da concorrência desleal dos motores de busca “que, sem produzirem conteúdos próprios, se servem, muitas vezes, abusivamente, dos nossos e absorvem muito mais de 50% da publicidade mundial online”.

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