ERC não excluiu proprietária de revista do concurso para a agência

Por a 28 de Julho de 2008

Apesar do regulamento do concurso para a escolha da agência de comunicação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) excluir “as instituições que trabalhem com meios de comunicação regulados pela ERC”, a Emirec, que detém a revista Foreign Policy, é uma das 12 agências admitidas no concurso. Contactado pelo M&P, o presidente do júri que está a avaliar as candidaturas, José Paulo Correia de Matos, mostra-se surpreendido. “Pessoalmente desconhecia que a Emirec era proprietária dessa revista”, admite o responsável do júri constituído por três elementos. Questionado sobre se este facto não seria motivo de exclusão da agência de comunicação, Correia de Matos admite que o caso poderá configurar uma situação de conflito, mas não é conclusivo. “Vou informar os colegas do júri sobre esta situação e depois tomaremos uma decisão sobre se iremos ou não excluir a Emirec”, diz. Contudo, o responsável refere ainda que o fundamental é a situação que o candidato vencedor apresentar no momento da assinatura do contrato com a Entidade Reguladora, ou seja, nesse momento não apresentar nenhuma situação potencialmente originadora de conflito.José Nunes Pereira, responsável da Emirec, começa por referir, quando contactado pelo M&P, que a participação da agência surge na sequência de um convite endereçado pela ERC a “oito ou nove agências” e que, feita a análise do caderno de encargos, solicitou ao gabinete jurídico da agência, e a outros parceiros no mercado, que se pronunciassem sobre se o facto da empresa deter a Foreign Policy não a afastaria do concurso. A conclusão, diz, foi no sentido negativo “dadas as especificidades da revista”, visto que o título resulta de uma licença internacional e assenta na tradução de conteúdos externos. Relativamente à avaliação que o júri irá fazer desta situação, José Nunes Pereira mostra-se tranquilo. “Cabe ao júri decidir se há conflito ou não”. Se forem excluídos, assegura, “não vamos reclamar. Estamos no mercado”. Quanto ao título Foreign Policy, José Nunes Pereira adianta que a Emirec está a levar a cabo o processo de desvinculação da propriedade do projecto. Em curso está a constituição de uma sociedade, sem a participação da Emirec como empresa mas que deverá ter como sócios elementos ligados à agência e familiares, nomeadamente o seu filho Miguel Nunes Pereira, um dos mentores da revista. Um processo que, frisa, não está relacionado com a questão do concurso promovido pela ERC, mas era algo que “foi definido à partida” e espera estar concluído até ao final do ano.

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