Caso Público/Sporting: Conselho Deontológico do SJ solidário com jornalistas

Por a 18 de Maio de 2007

O Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (CD) manifestou ontem a sua «solidariedade para com os jornalistas e o jornal» Público, ao mesmo tempo que se mostra «indignado» relativamente ao acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), lê-se em comunicado enviado ás redacções pelo CD, onde este analisa a decisão do STJ num caso que opõe o Sporting Clube de Portugal ao jornal Público.

De recordar que o STJ condenou a 10 de Abril o jornal a pagar uma indemnização ao Sporting Clube de Portugal por uma notícia publicada a 22 de Fevereiro de 2001, onde o diário afirmava que o clube tinha uma dívida ao Estado de 460 mil contos.

Na sua nota, o CD recorda que o STJ considerou que a notícia «ofende o crédito e o bom nome do Sporting Clube de Portugal», ao «contrário do que foi entendido pelos Juízes de 1ª Instância e pelos Juízes Desembargadores». Desta forma, e apesar desta decisão «emanar de um órgão de soberania», o CD afirma que ela «não está imune a críticas».

Depois de analisar o caso, o CD considera que «a notícia era de manifesto interesse público», referindo também que os jornalistas «actuaram com a diligência exigível naquela situação, procurando recolher informação e atestar a veracidade desta, além de ouvirem as partes envolvidas, não estando em causa a sua boa-fé».

No documento lê-se ainda que o CD considera «inaceitável a tese do STJ de que é irrelevante que o facto reportado seja verdadeiro ou falso, desde que seja susceptível de afectar a reputação do visado». O Conselho Deontológico acrescenta que «em defesa da democracia e do inerente direito de informação» um órgão de comunicação social «não pode ser condenado por reportar a verdade nem tão-pouco a divulgação desta pode legitimamente considerar-se atentatória do direito ao bom nome de quem quer que seja, a menos que, na forma ou no estilo da redacção da notícia, seja cometida injúria contra os visados, o que não se verifica no caso vertente».

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