Moniz contra lei da televisão

Por a 24 de Novembro de 2006

O anteprojecto de proposta da Lei da Televisão, que o Governo aprovou em Conselho de Ministros, já começou a gerar polémica. No artigo 29º o executivo estipula que “a programação anunciada, assim como a sua duração prevista e horário de emissão, apenas pode ser alterada pelo operador de televisão com uma antecedência superior a 48 horas”. As reacções á medida, introduzida com o objectivo de evitar a contra-programação, já foram alvo das críticas de José Eduardo Moniz, director geral da TVI, que considera que esta Lei “é outro péssimo sinal para o futuro do mercado audiovisual”. Este documento prevê também o fim da concessão especial do serviço público da 2:, que passa a estar integrada numa concessão única de serviço público, medida já prevista no programa eleitoral do PS. No mesmo Conselho de Ministros foi aprovada a reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, que anuncia a fusão entre a RTP, a RDP e a RTP Meios de Produção, que passam a integrar a Rádio e Televisão de Portugal, S.A..

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Moniz contra Lei da Televisão

Por a 23 de Novembro de 2006

O anteprojecto de proposta da Lei da Televisão, que o Governo aprovou em Conselho de Ministros, já começou a gerar polémica. No artigo 29º o executivo estipula que “a programação anunciada, assim como a sua duração prevista e horário de emissão, apenas pode ser alterada pelo operador de televisão com uma antecedência superior a 48 horas”.

As reacções á medida, introduzida com o objectivo de evitar a contra-programação, já foram alvo das críticas de José Eduardo Moniz, director geral da TVI, que considera que esta Lei “é outro péssimo sinal para o futuro do mercado audiovisual”.

Este documento prevê também o fim da concessão especial do serviço público da 2:, que passa a estar integrada numa concessão única de serviço público, medida já prevista no programa eleitoral do PS.

No mesmo Conselho de Ministros foi aprovada a reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, que anuncia a fusão entre a RTP, a RDP e a RTP Meios de Produção, que passam a integrar a Rádio e Televisão de Portugal, S.A..

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