“A internacionalização pode dar oportunidades a grandes, médios e pequenos empresários” – João Palmeiro, presidente da Associação Portuguesa de Imprensa

Por a 13 de Janeiro de 2006

João Palmeiro

O impacto da sociedade de informação no sector de imprensa, a empregabilidade, as oportunidades da internacionalização, as questões dos direitos de autor e o fenómeno da imprensa gratuita. Temas abordados por João Palmeiro em entrevista ao M&P

Macau foi o destino escolhido pela Associação Portuguesa de Imprensa para o congresso de 2005. Objectivo: explicar aos cerca de 100 participantes que a internacionalização está ao alcance de todos e como podem ser aproveitadas as potencialidades de negócio com os países que falam a nossa língua. Mas há outros desafios para o sector da imprensa. João Palmeiro explicou-os ao M&P e fez o balanço do último ano, que coincidiu com final da gestão da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, entidade que acredita ter ajudado a tornar mais “interveniente, operativa e com peso no mercado”.

Meios&Publicidade (M&P): Que balanço pode ser feito a 2005 relativamente ao sector da imprensa portuguesa?

João Palmeiro (JP): O balanço é positivo. 2005 foi um ano importante. Acabámos de gerir a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS) e no fim dessa gestão deixámos a CPMCS como uma entidade interveniente. Já não podemos pensar que a imprensa é só a imprensa. Nós aqui pensamos na sociedade de informação. Nessa perspectiva, a CPMCS, como entidade operativa e com peso no mercado, é uma muito boa notícia para as empresas e para o sector. Não toma o nosso lugar, porque há especificidades que são nossas, da imprensa, mas mostra um sector com um peso e capacidade de intervenção muito mais forte do que existia até agora. E esse foi o resultado do trabalho nos dois anos em que estivemos á frente da CPMCS. Por outro lado, acabámos o ciclo de renovação institucional da APImprensa. Até há um mês atrás, esta era um associação de títulos, hoje em dia somos uma associação empresarial. É o fim de um ciclo começado em 2000. Agora entramos num novo ciclo.

M&P: E nesse próximo ciclo quais os principais desafiospara o sector do ponto de vista da APImprensa?

JP: É compreender definitivamente que o paradigma mudou. Nos textos constitucionais europeus está sempre dito que a área da comunicação social é da responsabilidade dos governos dos países membros. O que não está dito é que as empresas de comunicação social têm de ser geridas pelas mesmas normas europeias. São duas coisas diferentes. Por exemplo, o ano passado surgiu pela primeira vez com grande força, aplicada sobretudo á imprensa regional e local, uma questão que é o facto de, por haver legislação europeia que se aplica ás empresas, os apoios do estado á comunicação social regional passarem a estar limitados. Até ao ano passado, as empresas, desde que tivessem condições próprias para concorrer, podiam ganhar os apoios dentro dos limites para cada um dos anos. Com a aplicação de uma regulamentação europeia, os apoios passaram a ser considerados por períodos que somam uns com os outros e, quando se atinge um determinado tecto, não se pode ter mais. Isto é uma legislação europeia que se aplica a qualquer sector, seja da comunicação social, ou outro. Nós demos voltas e voltas e não há voltas…

M&P: Não há forma de contornar…

JP: Não. É uma legislação europeia que tem a ver com os princípios da concorrência e é qualquer coisa com a qual temos de viver. O que tentamos fazer é consciencializar os associados que quando pedem um apoio ao Estado têm de perceber os impactos que esses apoios têm nos seus planos a médio ou até a longo prazo. No ano passado começámos a posicionar-nos de uma forma muito concreta para explicarmos aos nossos associados que estamos a entrar numa era nova e temos de estar preparados.

M&P: Foi a pensar nesta nova era que escolheram como tema para o congresso de Macau “Os Media e os Desafios da Sociedade de Informação”?

JP: Precisamente. Uma das questões debatidas tem a ver com o espaço português. Do ponto de vista empresarial e dos conteúdos, a oportunidade ainda é nossa. Portugal constitui uma porta de entrada para a Europa para os países de língua oficial portuguesa. E neste nível, quisemos deixar muito claro no congresso que nós assumimos esse papel. Queremos ajudar os nossos empresários a estabelecerem negócios com os empresários de outros países de língua oficial portuguesa. Por isso é que é importante que ajudemos a que determinadas dificuldades sejam suplantadas. Por exemplo, Angola é um mercado em crescimento, mas não vai crescer muito mais enquanto não for criada uma gráfica com capacidade suficiente. Nesse sentido, podemos juntar pessoas interessadas, que podem ser clientes da mesma gráfica, e isso pode permitir que um empresário saiba que tem ali determinado tipo de apoios. E quem diz Angola, diz China ou Macau…

M&P: E que feedback teve dos participantes sobre estas questões?

JP: Vai haver este ano o Fórum Empresarial e uma das áreas será a cooperação China/Europa, através de Macau. Em Macau há 40 mil pessoas a ler português! Este ano vai haver os Jogos da Lusofonia e, através deles, é possível ter acções como lançar em Macau um jornal desportivo gratuito, porque de repente estão ali 10 mil pessoas que sabem ler português. Mas também tenho dito aos nossos associados editores de publicações especializadas que, por exemplo, se os chineses mantiverem a ideia de ter o hipismo como uma das actividades dos Jogos da Lusofonia, há ali uma oportunidade para publicações como o Cavalo Lusitano, que pode funcionar como uma boa base para uma parceria com a China, já que, como se sabe, os chineses adoram corridas de cavalo. A internacionalização pode dar oportunidades a todos, grandes, médios e pequenos empresários. E o congresso de Macau teve fundamentalmente esse objectivo.

M&P: E que planos de acção foram delineados pela APImprensa para 2006? Na carta anual enviada aos associados falava de algumas questões prementes para 2006: a reformulação do Estatuto do Jornalista, os Direitos de Autor…

JP: A reformulação do Estatuto do Jornalista está a ser discutida no âmbito da CPMCS e é uma questão mais abrangente, que não diz apenas respeito ao estatuto dos jornalistas de imprensa. A CPMCS está a discutir a questão com o governo e eu, nessa carta, não quis deixar de dizer que temos pontos de vista sobre esta matéria e não deixaremos de lutar por eles.

M&P: Quais são os pontos de vista da APImprensa?

JP: O grande problema referente a esta questão é que não está a ser provavelmente preparada por pessoas que percebam o que estão a fazer. E essas pessoas deveriam ter sido mais consistentes nos processos de consulta aos interessados. Da mesma maneira que eu entendo que em relação á questão das liberdades, direitos e garantias é ao governo, á Assembleia da República e depois ao Presidente da República que compete dizer é desta maneira que se faz, no que diz respeito á organização e ao modo de funcionamento do sector, mesmo que o governo entenda que deva legislar, tem de legislar ouvindo e considerando os interesses de quem lá está. Claro que em Portugal há uma tendência histórica para os governos fazerem isto. E quando digo isto não estou a ser maldoso. A primeira Lei de Imprensa em Portugal data de 1821. A primeira Constituição Portuguesa é a Carta Constitucional de 1822. Sempre, sempre que houve alterações constitucionais, as leis de imprensa foram anteriores ás constituições.

M&P: E como é que a APImprensa vai fazer valer as suas opiniões?

JP: A maior parte das leis hoje em dia têm de estar em conformidade com as leis europeias. E portanto, o mais imediato é mostrar essa desconformidade.

M&P: E relativamente á questão dos Direitos de Autor…

JP: Os empresários e os jornalistas têm de estar preocupados com os predadores electrónicos que por aí andam a aproveitar-se do trabalho, enquanto eles discutem. Porque esses predadores electrónicos vão retirando valor aos direitos de autor pelos quais eles guerreiam. Valia a pena que as pessoas pensassem que muitas vezes as divergências são coisas mal explicadas. É uma matéria complexa…Eu quando vou a Inglaterra e falo na questão dos direitos de autor entre jornalistas e empresários eles ficam a olhar para mim porque não sabem do que estou a falar. É uma coisa que está regularizada em Inglaterra há 100 ou 200 anos.

M&P: Mas só agora estas questões começaram a ser discutidas e consciencializadas pelas partes com mais intensidade…

JP: Já não há muito mais tempo para discussões. O que é preciso agora é encontrar uma fórmula para que todas as partes envolvidas retirem benefícios que outros estão a retirar. Inquieta-me uma teoria que já circula por aí e que diz que a tecnologia deve eliminar os direitos de autor. Esta tese diz que a partir do momento em que a tecnologia facilita o acesso á informação, e em que esta é considerada um dos pilares da democracia, deixa de ter proprietário. E esta teoria é como que uma mancha que começa a espalhar-se e pode não ser travada se nós, os interessados, andarmos a perder tempo a discutir outras coisas.

M&P: Em Dezembro, manifestou a intenção de implementar um projecto de digitalização de arquivos da imprensa regional, avaliado em 2 milhões de euros. Já houve avanços?

JP: Os avanços foram retrocessos. Porque o programa europeu que tínhamos identificado só se destinava a tratar conteúdos que já estivessem digitalizados. O que estamos á procura agora é de outro programa, porque temos a noção de que só com fundos europeus podemos resolver esta questão.

M&P: Em 2006 teremos avanços?

JP: Pode ser encontrado o financiamento.

M&P: Esta é umas questões prioritárias para este ano?

JP: Sim. Mesmo porque é daquelas questões que só a APImprensa pode resolver.

M&P: E que outras questões são também prioritárias?

JP: Umas das questões-chave para 2006 é que este é o ano em que a APCT tem de crescer para receber a maior parte da imprensa regional. Em 2007, para receberem o porte pago, as publicações têm de estar inscritas na APCT. Os associados têm de preparar-se para estarem dentro dos requisitos exigidos e vamos interceder junto da APCT para que o encargo para entrar seja menor que o aplicado nas grandes empresas. Outra das questões é a da classificação das profissões neste sector. A actual classificação está caduca e quando falamos em tendências e empregabilidade para este sector temos de saber do que estamos a falar.

M&P: E de que forma essa actualização da classificação pode garantir maior empregabilidade no sector? JP: Porque vamos perceber que vão ser precisas pessoas para fazerem algumas coisas que hoje em dia são feitas indiscriminadamente e que, se não forem feitas por pessoas tecnicamente preparadas e capazes de entender como as tecnologias podem ter influência neste sector, podem conduzir a situações muito pouco agradáveis. Não é para os jornalistas e para os empresários, é para todo o sector. Este ano, as empresas da área da imprensa regional vão ser obrigadas a preparar um balanço social e nesse balanço, uma das coisas a referir, atendendo ao novo Código de Trabalho, é a forma como se interpretou a formação profissional. Hoje em dia, as pessoas não ficam a trabalhar a vida toda com aquilo que aprenderam um dia. A formação profissional tem uma papel fundamental na construção desta empregabilidade.

M&P: Os empresários deste sector parecem ainda não ter assimilado essa ideia…

JP: Todos os empresários têm esta ideia. Mas enquanto não houver um que dê esse passo, nenhum dá. Todos têm consciência da importância desta questão, mas muitos não o dizem publicamente.

M&P: Porquê?

JP: Porque se criou esta ideia de que a formação profissional era uma coisa secundária, que não tinha grande importância. E ainda mais neste sector, que está todos os dias com a pressão das novas tecnologias…Outra questão levantada é a da certificação dos cursos nesta área. Se deveríamos dizer que cursos achamos terem qualidade para formar pessoas nesta área e que cursos não têm. Não sei se é o caminho, isto do ponto de vista institucional. Agora, há uma coisa que eu sei, é que a aplicação do Protocolo de Bolonha ao ensino superior vai exigir algumas atitudes da nossa parte.

Caixa – “Em Portugal não se vende jornais”

M&P: Como avalia o mercado publicitário na imprensa?

JP: O mercado publicitário, tal como qualquer mercado, tem tendência a encontrar os meios mais eficazes e baratos. E não nos podemos esquecer que a informação é o produto mais caro que existe no mundo e o que dura menos. Não podemos esperar eternamente que seja o mercado publicitário a substituir-se ao interesse e á necessidade das pessoas em terem informação. Eu tenho sido das pessoas que mais se tem pronunciado contra a ideia de que em Portugal as pessoas não lêem jornais ou revistas. O que digo é que em Portugal não se vende jornais. Tem existido sempre uma ideia de partilha dos jornais com os outros.

M&P: O fenómeno da imprensa gratuita vem provar de certa forma que os portugueses lêem jornais, mas não estão dispostos a pagar por eles…

JP: A imprensa gratuita veio demonstrar uma questão fundamental, que é a da acessibilidade. Se as pessoas tiverem facilidade em obter aquilo que querem ler, elas lêem.

M&P: Mas não acredita que é o factor ‘grátis’ que influencia as pessoas?

JP: É. Mas o gratuito também tem uma desvalorização. Agora, o que eu digo há anos é que a principal dificuldade na venda de jornais é a acessibilidade. Há uma real dificuldade das pessoas em chegarem aos jornais, que o gratuito substituiu ao chegar ás pessoas.

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