ICAP apresenta novo programa

Por a 14 de Julho de 2000

A transparência na regulação da publicidade marca a linha de actuação da nova direcção do ICAP

O Instituto Civil da Autoridade da Publicidade (ICAP) apresentou na semana passada, em Lisboa, os seus novos corpos sociais (ver caixa). A ocasião, que contou com a participação do secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, foi igualmente aproveitada para divulgar algumas iniciativas que o ICAP vai desenvolver ao longo do próximo ano de actividade e a nova postura da entidade. Uma postura que, de acordo com o presidente da direcção reeleito, Alberto da Ponte, incide essencialmente na abertura dos mecanismos do instituto ás necessidades dos consumidores. Esta necessidade, considerada estratégica pela entidade, será colmatada com o lançamento do site oficial do ICAP e com a consolidação das relações com o Instituto do Consumidor e com a Associação de Defesa do Consumidor. Além desta medida, o ICAP reforçou os estatutos do Júri de Ética Publicitária (JEP) com a inclusão de duas novas “figuras”: o Pleno (com competências para apreciar, entre outras situações, recursos e litígios) e o Recurso. Outras das novas “figuras” é a Mediação. Esta função poderá ser solicitada ao instituto por entidades em litígio, desde que uma delas seja associada do ICAP. O organismo criou igualmente o Gabinete Técnico e Jurídico (GTJ), uma estrutura composta por três pessoas que dará pareceres antes e depois da exibição pública da publicidade. Em termos de posicionamento, o ICAP baseia-se em três pontos: transparência na auto-regulação, inserção da sua actividade no directório internacional e apriorismo da auto-regulação. A abertura do instituto ás necessidades dos consumidores, a inauguração de um site que dará todas as informações necessárias sobre a instituição e a criação de duas novas estruturas – Mediação e Gabinete Técnico e Jurídico – são algumas das acções que marcarão a sua actividade.

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