Porte-pago: associações apresentam proposta

Por a 20 de Abril de 2000

Diversas associações de imprensa aprovaram os critérios-base para atribuição do porte-pago. A proposta vai agora ser apresentada ao secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho

A Associação da Imprensa Não-Diária (AIND), a União Nacional de Imprensa Regional (UNIR), a Associação da Imprensa Regionalista do Algarve (AIRA), a Associação Portuguesa da Imprensa Regional (APIR) e a Associação de Inspiração Cristã (AIC) uniram-se para elaborar a proposta final sobre os Critérios-Base para a Atribuição do Porte-Pago para o Território Nacional, que irá ser apresentada na Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECS). Aprovada por todas as associações referidas, a proposta salienta que «são elegíveis para a comparticipação do porte-pago a 100% pelo Estado as publicações periódicas a partir do terceiro ano de edição consecutivo». Uma medida que Arons de Carvalho considera «limitadora do aparecimento de novos jornais». As publicações terão ainda de referir no seu estatuto editorial «a sua qualidade de veículo de comunicação social regional ou local», praticar um preço mínimo de assinatura e empregar um número mínimo de profissionais em trabalho dependente a tempo inteiro. Trata-se, segundo Paulo Faustino, vogal da direcção da AIND, de uma proposta cujo principal objectivo é «profissionalizar e reestruturar o sector da imprensa regional». Arons de Carvalho, que já conhece o texto, adianta também que «não há ainda uma decisão final sobre a matéria». Existe, no entanto, «uma ampla base de consenso», destaca. O secretário de Estado da Comunicação Social está de acordo com a base da proposta das associações, embora existam algumas divergências. Segundo Arons de Carvalho, «o porte-pago a 100% é a excepção e não a regra». Ou seja, «há uma fatia substancial de publicações que não irão beneficiar do porte- -pago a 100%». De resto, Arons de Carvalho considera que «houve um esforço importante de aproximação de parte a parte e que algumas propostas são interessantes, pelo que serão acolhidas». Arons de Carvalho refere-se, nomeadamente, á questão da obrigatoriedade de as publicações possuírem jornalistas profissionais e á exigência de um preço mínimo de assinatura. Resta agora esperar pela decisão do Governo, que deverá ter em conta alguns dos aspectos da proposta final das associações de imprensa na elaboração do novo diploma no que respeita aos critérios- -base do porte-pago para o território nacional. Uma decisão final por parte do Governo deverá ser conhecida dentro de dois ou três meses.

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