O direito de ser informado

Hoje em dia parece ter-se tornado um hábito atacar a publicidade. Tanto as nossas instituições políticas (nacionais e europeias) como algumas entidades ligadas á defesa do consumidor tendem a aceitar, com excessiva facilidade, que a publicidade é um mal, é prejudicial, é, enfim, algo do qual o público tem de ser protegido. Talvez esta atitude consiga angariar alguns votos ou, pelo menos, chamar a atenção, mas é preconceituosa e perigosa. É uma atitude preconceituosa porque atribui á publicidade culpas e intenções que não têm nada a ver com aquilo que a publicidade é na realidade. A publicidade é uma comunicação paga com vista a informar e/ou influenciar outrem. Publicitar é tornar público, informar o público sobre os produtos ou serviços que estão disponíveis no mercado e as respectivas características. A publicidade é, assim, uma parte essencial da nossa organização económica. Nenhuma empresa sobrevive sem alguma forma de publicidade. Os governos, autarquias e todo o tipo de serviços públicos precisam de publicitar as suas actividades. E o público tem o direito e toda a vantagem em receber essa informação. No entanto, cada vez são mais frequentes as tentativas de proibir, cortar, limitar a publicidade. Na União Europeia, após a proibição da publicidade ao tabaco, discutem-se as seguintes iniciativas: – proibir a publicidade dirigida ás crianças; – restringir a publicidade sobre carros rápidos; – limitar a publicidade a produtos gordos ou com muito açúcar; – proibir a publicidade ao álcool. Tenho alguma dificuldade em compreender o que se pretende com estas proibições e o que se julga conseguir com elas. Será que vamos ficar todos magros, responsáveis, sem colesterol e nunca mais ter acidentes de carro? Proibir a publicidade é uma solução aparentemente fácil e politicamente correcta. Mas não será também recusar-se a enfrentar a realidade e enterrar a cabeça na areia? A publicidade faz – felizmente – parte do nosso mundo e todos têm de aprender a lidar com ela. Serão as crianças suecas mais felizes porque não têm anúncios dirigidos a elas? Será que os pais precisam que o Governo proíba a publicidade para não terem de dizer “não” aos filhos? Há uma tendência extremamente perigosa que surge na Europa ao considerar-se que um adulto que é suficientemente responsável para votar não seja capaz de orientar a sua própria vida e a dos seus filhos. Mas também cada vez menos pessoas votam? As proibições da publicidade não são só perigosas por se sustentarem numa visão paternalista da sociedade e dos cidadãos, negando-lhes a possibilidade de efectuar as suas próprias escolhas: o perigo reside também na importância que as proibições da publicidade têm para os meios de comunicação social. A publicidade paga os custos dos meios de comunicação privados (e de alguns dos estatais também). Ao fazê-lo, a publicidade constitui-se como a base financeira da liberdade de expressão e da diversidade da imprensa e, assim, como um elemento essencial das democracias em que vivemos. Mas a publicidade também deve poder usufruir desta liberdade para a sua própria mensagem. A publicidade e os meios de comunicação social são elementos essenciais do nosso estilo de vida. A liberdade de publicitar (que se inclui na liberdade empresarial) e a liberdade de imprensa estão no centro dos nossos sistemas económicos e políticos. Não são a mesma coisa e não devem ser confundidas, mas são, cada uma de maneira própria, a expressão dos valores que defendemos. São ambas essenciais para o exercício do direito de informar e do direito de ser informado.