PAN apresentou queixa contra SIC por ausência de língua gestual em debate das europeias

Por a 29 de Julho de 2019

Parlamento-EuropeuA Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC) abriu um processo de contra-ordenação contra a SIC pela ausência de intérprete de língua gestual no debate de pré-campanha às eleições europeias, adiantou a Lusa. A queixa foi apresentada pelo PAN. Segundo o porta-voz do PAN, André Silva, houve o desrespeito pelos princípios constitucionais, “o cidadão surdo precisa de estar informado quanto às intenções e programas dos partidos políticos tanto como qualquer outro cidadão”
A SIC, cuja posição é divulgada na deliberação publicada no site da ERC, argumenta que tem cumprido com regularidade o plano da ERC (2017-2020) que define a acessibilidade dos serviços de televisão a pessoas com necessidades especiais, o qual exige que debates entre candidatos sejam integralmente objecto de interpretação por meio de língua gestual portuguesa. Assim, a estação pede a “dispensa da aplicação de qualquer sanção de natureza pecuniária”, comprometendo-se “a SIC e a SIC Notícias, no caso de futuras emissões e debates eleitorais, de dar cumprimento ao previsto no mencionado plano”.

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