Limites à publicidade de produtos com elevado valor energético, sal e açúcar ainda sem efeito

Por a 24 de Junho de 2019

assembleia_da_republicaA Direcção-Geral de Saúde (DGS) está a recolher pareceres sobre os alimentos que devem ter publicidade limitada devido ao elevado valor energético, teor de sal, açúcar ou ácidos gordos. Por essa razão, ainda não tem ainda efeitos práticos a lei que limita a publicidade a alimentos e bebidas considerados nocivos para a saúde, e que foi aprovada em finais de Abril pelo Parlamento.
“Não será ainda possível aplicar o que está disposto na lei porque não estão identificados os produtos”, justificou ao jornal Público a directora do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da DGS, Maria João Gregório.
A nova lei prevê a proibição a este tipo de produtos junto a escolas, parques infantis, cinemas e programas de televisão e rádio dirigidos a crianças com menos de 16 anos.fica também proibida a publicidade em televisão e rádio nos 30 minutos anteriores e posteriores a programas infantis, e a programas televisivos que tenham um mínimo de 25 por cento de audiência inferior a 16 anos.
É proibida ainda a publicidade num raio circundante de 100 metros dos acessos a escolas, com excepção da presença de marca em mobiliário de esplanadas, em toldos ou em letreiros.

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