Atraso na homologação de processos leva precários da RTP a questionar Governo

Por a 23 de Maio de 2019

rtp sedeNuma carta endereçada ao Governo esta quinta-feira, os 123 precários da RTP questionam a demora na homologação dos processos de 51 trabalhadores que já obtiveram parecer positivo para que seja feita a sua integração. A carta aberta, dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, e aos ministros das Finanças, Mário Centeno, da Cultura, Graça Fonseca, e do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva, questionam “quando vão finalmente ser homologados os processos dos 51 trabalhadores precários que obtiveram parecer positivo” da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), recordando que “o PREVAP para o sector empresarial do Estado deveria estar concluído a 31 de Maio… de 2018”. “Está prestes a concluir-se um ano de atraso”, apontam.

“Estranhamos e lamentamos tanta demora na homologação destes processos que, de acordo com a ministra da Cultura, deveria estar concluída no final do primeiro trimestre de 2019, ou seja, até há dois meses”, lembram os trabalhadores da estação pública, recuperando as palavras de Mário Centeno, que no passado dia 20 de Fevereiro disse no Parlamento que 51 precários da RTP tinham recebido parecer positivo da CAB e que os respectivos processos iriam para a homologação. Além destes, recordam, há ainda 92 trabalhadores que, segundo declarações da ministra da Cultura em 12 de Março na comissão de Trabalho e Segurança Social, passariam “a ter também parecer favorável”, após a RTP ter “mudado de opinião”.

“Quando é que a CAB concluirá a reavaliação destes processos e quando tempo demorará a posterior homologação ministerial”, questionam os precários da RTP na mesma carta, sublinhando ainda que “existem dezenas de outros casos de precários que igualmente desempenham funções que correspondem a necessidades permanentes da RTP, mas que, por terem entrado para a empresa fora do espaço temporal definido no decreto-lei que regulamenta o PREVPAP, não puderam candidatar-se”. “Todos os trabalhadores precários da RTP precisam de uma resposta urgente e todos precisam de ter os seus direitos reconhecidos”, concluem.

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