PEV quer contratos com empresas com letra a partir do tamanho 11

Por a 1 de Abril de 2019

HeloisaO Partido Ecologista Os Verdes  (PEV) quer acabar com as “letras miudinhas” em todo o tipo de contratos. Num projecto-lei entregue no parlamento, o PEV propõe que passem a ser “proibidas as cláusulas contratuais” que se encontrem “redigidas em letra inferior a tamanho 11 ou a 2,5 milímetros e com um espaçamento entre as linhas inferior a 1,15′”, avança a Lusa
“As letras minúsculas dos contratos podem fazer com que algumas condições passem despercebidas, podendo levar a adesões a contratos de forma menos informada e consciente do que se deseja e do que deve ser uma prática, sob pena de termos contratos cujas cláusulas não são perceptíveis e legíveis na íntegra, o que pode representar consequências gravíssimas do ponto de vista financeiro para os cidadãos”, refere o preâmbulo do diploma.
O documento lembra também que, muitas vezes, só depois de assinarem os contratos é que as pessoas se apercebem que aceitaram cláusulas que não leram antes e que estão associadas a períodos de fidelização ou a critérios de rescisão. Segundo o PEV, há países que já legislaram no sentido de acabar com o problema das “letras miudinhas”, como Brasil e Espanha.

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