ERC propõe criação de lista de sites e páginas com fake news

Por a 8 de Abril de 2019

assembleia_da_republicaA Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sugere a criação de legislação para sancionar a divulgação de notícias falsas e recomenda a criação e divulgação de uma lista de sites ou páginas comprovadamente de fake news.
Num estudo entregue na semana passada no Parlamento, o regulador aponta para a “necessidade de consolidação do conceito de desinformação” e “a eventual consagração de norma específica que preveja a sua divulgação como conduta reprovável”. De acordo com a Lusa, é defendida pela ERC “a consagração de norma específica que adopte (…) uma definição de desinformação e que preveja a sua ilicitude quando relacionada com a violação de princípios e valores essenciais (dignidade da pessoa humana, igualdade, não discriminação, segurança e ordem públicas, saúde pública, entre outros)”. A ERC propõe que possam ser criadas “listas de sites ou páginas comprovadamente de notícias falsas, susceptíveis de serem confundidos com órgãos de comunicação social”.
O regulador volta a sugerir também a criação de um “selo identificativo” a atribuir aos “novos media” para que o público os possa “identificar como uma fonte de conhecimento diferenciada”.

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