Associações de imprensa preocupadas com proibição da publicidade institucional do Estado

Por a 13 de Março de 2019

Parlamento-EuropeuCom um período de campanha eleitoral que em 2019 será “particularmente longo”, a proibição da publicidade institucional do Estado “amplifica muito os prejuízos irreparáveis para a sustentabilidade das empresas editoras de jornais e revistas em Portugal”. O alerta é dado pelas associações do sector, num comunicado conjunto onde a Associação Portuguesa de Imprensa e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã apelam à “imediata e muito urgente alteração do preceito legal em causa, a fim de permitir a normal utilização do instrumento da publicidade institucional até ao início efectivo da campanha eleitoral para as eleições para o Parlamento Europeu”.

As duas associações consideram ser indispensáveis alterações de âmbito temporal, no sentido de “determinar que a proibição vigora durante o tempo da campanha”, de âmbito funcional com vista a “aplicar a proibição aos agentes do Estado directamente envolvidos no objectivo de cada acto eleitoral”, bem como de âmbito de conteúdo, visando “definir as proibições das mensagens publicitárias por categorias e não por excepção, distinguindo também (e excluindo) os anúncios (em que se incluem as mensagens urgentes e inadiáveis) e incluindo referência muito clara às assinaturas de campanha ou de identidade da entidade promotora da publicidade institucional”.

No entender das associações do sector, este será “o único caminho para evitar consequências dramáticas para editores, jornalistas e cidadãos, as quais incluem a concorrência em que suportes digitais, não regulados nem registados, beneficiarão de toda esta confusa e lamentável disposição legal, continuando a usufruir, impunemente, desse investimento publicitário”.

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