Plataforma de Media Privados reforça necessidade de intervenção apontada por Marcelo

Por a 4 de Dezembro de 2018

marceloNa sequência das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa relativamente à “situação de emergência” da comunicação social, a Plataforma de Media Privados (PMP) vem agora reforçar a necessidade de intervenção a nível parlamentar. “As recentes declarações produzidas pelo Sr. Presidente da República sobre a situação dos media nacionais trazem a lume um conjunto de preocupações que as empresas de comunicação social vêm reiteradamente transmitindo aos responsáveis governativos e à opinião pública”, sublinha-se num comunicado emitido pela plataforma integrada por seis empresas de comunicação social: Cofina, Global Media Group, Impresa, Media Capital, Público e Renascença Multimédia.

Entre essas preocupações, os grupos de media chamam a atenção para o facto de que “a eliminação das condições de distorção da concorrência não pode ser adiada”, nomeadamente “a desigualdade no cumprimento de obrigações fiscais entre empresas portuguesas e operadores internacionais de plataformas, motores de busca, redes e canais temáticos (que se conseguem eximir à tributação nacional)”. A esta acrescem “a desigualdade, nas obrigações de contribuição para a produção audiovisual portuguesa e europeia, entre canais televisivos por cabo portugueses e estrangeiros” e “a desigualdade entre os meios de financiamento dos media privados e o operador público (RTP), o qual, além de publicidade, patrocínios, subsídios e reforços de capital público, beneficia de mais de meio milhão de euros por dia dos consumidores de electricidade”.

Sobre os apoios financeiros por parte do Estado, a PMP considera que “existe igualmente justificação para medidas, sem impacto orçamental, que promovam a actividade e os projectos de informação jornalística (multi-plataformas)”. “Um número crescente de países da OCDE vem-no fazendo, desde a criação de incentivos ao consumo regular de publicações, à atribuição de benefícios idênticos aos do sector social para iniciativas editoriais”, aponta a plataforma no mesmo comunicado, deixando a ressalva: “Não nos movemos por desejos anacrónicos de subvenções estatais nem de favorecimentos indevidos. Movemo-nos contra a desigualdade nas condições de funcionamento no mercado e pela sustentabilidade do jornalismo independente e da informação de qualidade.”

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