TVI pode ser obrigada a dar direito de resposta à IURD após condenação da ERC

Por a 2 de Novembro de 2018

TVIA Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi condenada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa a “reconhecer o direito de resposta” da IURD às reportagens da TVI, anulando a deliberação tomada pelo organismo no passado mês de Abril. Em causa estão as reportagens da estação de Queluz sobre o alegado esquema de adopções ilegais envolvendo a organização religiosa, cujo direito de resposta foi dispensado pelo regulador dos media. Agora, o tribunal veio dar razão à IURD, considerando “o carácter ofensivo da notícia de uma forma objectiva” e não reconhecendo como válida a justificação dada pela TVI, que, entre outros argumentos, reitera ter dado à IURD a possibilidade de apresentar as suas posições durante as reportagens, sublinhando o dever do contraditório e distinguindo o mesmo do direito de resposta.

A decisão do tribunal visa directamente a deliberação da ERC mas pode ter consequências sobre a obrigatoriedade da TVI em transmitir as respostas da IURD a cada um dos nove episódios da série O Segredo dos Deuses, emitida em Dezembro do último ano. O tribunal refere que a ordem é relativa aos episódios transmitidos entre 11 e 15 e entre 18 e 21 de Dezembro, sendo que o direito de resposta deverá ocupar espaço de transmissão do Jornal das 8 da TVI e do programa 21.ª Hora da TVI24, onde decorreram debates sobre as reportagens. O Conselho Regulador da ERC deverá agora decidir se irá ou não recorrer da decisão.

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