Altice acusa Anacom de promover “declínio” e “degradação” da TDT

Por a 28 de Novembro de 2018

TDTNa sequência de uma notificação do regulador das telecomunicações que determina uma redução dos preços pagos ao fornecedor em 15,16%, a Altice acusa a ANACOM de promover “o declínio e a degradação do serviço público da Televisão Digital Terrestre (TDT). A Altice “não pode deixar de manifestar a sua total oposição a mais uma decisão do regulador sectorial, que considera injusta, infundada e com impacto negativo para o futuro da TDT em Portugal”, pode ler-se no comunicado emitido pela operadora de telecomunicações. Segundo a Altice, a decisão coloca em causa a sustentabilidade da própria TDT. “Esta determinação vem aprofundar a incerteza jurídica e a quebra de confiança regulatória que têm marcado o projecto TDT, comprometendo criticamente a sustentabilidade e o futuro desta plataforma”, sublinha a operadora, lamentando que “este tipo de decisões por parte do regulador compromete projectos nacionais com interesse público, em prejuízo da qualidade do serviço e dos utilizadores”.

“Foi estabelecido um contrato entre um operador e o Estado, com regras, termos e prazos, e agora surge uma entidade estranha ao contrato celebrado, que pretende unilateralmente intervir, extravasando claramente o seu âmbito”, critica ainda a Altice, alertando que, tendo em conta esta imposição, o seu “plano de investimento na TDT ficará neste âmbito inevitavelmente condicionado”.

Apontando índices de cobertura superiores aos que estavam estipulados e investimentos realizados para o alargamento do número de canais disponibilizados através da plataforma, a Altice chama a atenção para o de que “cumpre e sempre cumpriu as obrigações que lhe foram determinadas em sede de qualidade deste serviço, nomeadamente as que decorreram do concurso público e as que lhe vieram a ser determinadas posteriormente pela ANACOM e pelo Governo”. Nesse sentido, antecipa, estão a ser analisadas “todas as formas de reacção que tem ao seu dispor e não deixará de agir em defesa dos seus direitos e na prossecução dos seus legítimos interesses, bem como, naturalmente, em defesa do interesse de todos os cidadãos cuja experiência de televisão depende do acesso à TDT”.

Deixe aqui o seu comentário