SIC terá de bloquear acesso aos episódios 1 e 2 do Supernanny. Episódio 3 pode ser exibido

Por a 17 de Julho de 2018

supernannyA SIC vai ter de bloquear o acesso público aos conteúdos dos episódios 1 e 2 do programa Supernanny, ou retirar as promos disponíveis na internet, e colocar filtros de imagem e voz nas partes destes episódios que fiquem acessíveis, avançou a Lusa.
Segundo a decisão do tribunal, disponível na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o juiz concluiu, relativamente aos episódios 1 e 2, pela existência de “ameaça, ilícita e directa à personalidade moral, à imagem e reserva da intimidade da vida privada dos menores” atendendo ao “superior interesse da criança”.
A decisão, que ainda não transitou em julgado, implica, refere a Lusa, que a SIC faça valer os seus direitos de propriedade “junto de quaisquer entidades para que o acesso a quaisquer conteúdos dos programas referidos sejam imediatamente bloqueados por essas entidades”.
O tribunal recusou o pedido do Ministério Público para que todos os eventuais e futuros programas do mesmo formato apenas pudessem ser exibidos nos moldes que o Tribunal viesse a determinar. O tribunal decidiu ainda alterar a decisão provisória, quanto ao episódio 3, revogando a proibição de exibição ou condicionando-a à colocação de filtros. No caso do episódio 3, o tribunal decidiu pela “ausência de ameaça ilícita à personalidade dos menores” ali retratados. Recorde-se que no fim de Janeiro a SIC suspendeu a exibição do formato.

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