Câmara de Lisboa volta a discutir concurso de publicidade esta quinta-feira

Por a 9 de Julho de 2018
Duarte Cordeiro

Duarte Cordeiro

A Câmara Municipal de Lisboa quer impedir os efeitos da providência cautelar interposta pela dreamMedia, para que a JCDecaux não seja declarada vencedora do concurso de publicidade exterior. A próxima reunião camarária está agendada para quinta-feira. Na ordem de trabalhos, consultada pelo M&P, consta a votação de uma proposta do vice-presidente, Duarte Cordeiro, que tem coordenado o processo, que visa “aprovar a emissão da resolução fundamentada”.
Em termos práticos, a resolução fundamentada impede os efeitos da providência cautelar e possibilita, invocando especial urgência e uma situação em que se verifica grave prejuízo para o interesse público, avançar de imediato para a assinatura do contrato com a JCDecaux.
A dreamMedia argumenta que na proposta considerada vencedora falta a “assinatura electrónica qualificada em cada um dos documentos da proposta, que obrigam, segundo a lei, à exclusão da JCDecaux”. O pedido de providência cautelar interposto pela dreamMedia deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, mas ainda não foi analisada pelo tribunal. A Câmara Municipal de Lisboa já informou a JCDecaux da decisão de adjudicar os suportes de publicidade exterior à empresa francesa por mais 15 anos.

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