DECO avança contra Altice/Meo, NOS e Nowo

Por a 15 de Março de 2018

decoA Deco interpôs uma acção judicial contra a Altice/Meo, NOS e Nowo para obrigar as operadoras a devolver aos clientes 60 milhões de euros cobrados ilegalmente devido a uma alteração de preços em 2016, avançou a Lusa.
A acção popular, que representa os interesses de todos os clientes lesados por aquele aumento de preços, mesmo aqueles que nunca reclamaram junto da associação, foi entregue esta quarta-feira.
“Há um ano que tentamos garantir que os operadores de telecomunicações respeitem os direitos dos consumidores. Não o tendo feito, e no dia em que se celebra o Dia do Consumidor, intentámos uma acção contra as três operadoras condenando-as no valor da diferença cobrada, antes do aumento de preços e depois desse aumento”, justificou à Lusa o jurista da Deco Paulo Fonseca.
Recorde-se que em 2016 as operadoras anunciaram alterações unilaterais no tarifário, mas sem cumprir a exigência legal de aviso prévio ou de informar que os clientes podiam livremente, devido à alteração das condições de preço, rescindir o contrato, mesmo que estivesse a decorrer o período de fidelização.
Na altura, a Deco recebeu milhares de pedidos de esclarecimento de consumidores e apresentou 1.500 desses casos às operadoras. Nenhum consumidor conseguiu que fossem devolvidos os montantes reclamados.

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