Proposta de lei do BE coloca nacionalização da TDT em cima da mesa

Por a 30 de Janeiro de 2018

televisãoRecuperar para o domínio público a propriedade e gestão da rede da Televisão Digital Terrestre (TDT) é a intenção colocada em cima da mesa pelo Bloco de Esquerda, que apresentou esta terça-feira uma proposta nesse sentido. O projecto de lei entregue pelos bloquistas na Assembleia da República inclui alterações nos artigos 8.º e 12.º da Lei de Bases das Telecomunicações N.º 91/97/ de 1 de Agosto. Heitor de Sousa, deputado do BE, apresentou, em conferência de imprensa, três motivos que justificam a proposta endereçada pelo partido, começando por sublinhar que “a Altice ficou com as infraestruturas da Portugal Telecom privatizada e incumpre as suas obrigações de serviço público”.

Depois, explicou, “porque a gestão da Altice se divide entre o conflito de interesses e a incompetência”. O conflito de interesses, recorda, foi identificado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) “entre a Altice, que detém um produto concorrente à TDT, o Meo” e a “incompetência na gestão da sua rede, nomeadamente a rede de emergência e protecção civil, como se viu com as sucessivas falhas nos incêndios do ano passado”. Por fim, “porque deve ser responsabilidade do Estado garantir propriedade e gestão das redes de emergência e de protecção civil, da rede difusão do sinal do audiovisual TDT e a prestação de um serviço público universal de telecomunicações“, defende o deputado do Bloco de Esquerda.

No que diz respeito às alterações propostas pelos bloquistas, no que se refere ao artigo 8º, que estabelece, entre outros elementos na área das comunicações, que sejam garantidas ligações à rede de TDT em termos que garantam uma cobertura integral de acesso em todo o território nacional, o BE propõe que a exploração seja feita “pelo Estado; por pessoa colectiva de direito público” ou “por pessoa colectiva de direito privado, mas de capitais inteiramente públicos e mediante contrato”. Já no caso do artigo 12º, onde se refere que “a rede básica de telecomunicações é composta pelos sistemas fixos de acesso de assinante, pela rede de transmissão e pelos nós de concentração, comutação ou processamento, afectos à prestação das várias componentes do serviço universal de telecomunicações”, indica-se que rede básica “constitui um bem do domínio público, devendo ser afecta, nos termos da lei, a operadores públicos de serviço universal”.

Ao propor a nacionalização da rede da TDT, a proposta do Bloco contempla ainda disposições transitórias no sentido de que a prestação de serviços não seja interrompida, referindo que “até que a transferência da gestão de toda a rede básica de telecomunicações se concretize (…) ficam também garantidos todos os postos de trabalho, assim como a integralidade de todos bens patrimoniais e recursos materiais que asseguram o bom funcionamento da rede”.

Heitor de Sousa endereçou ainda críticas à Altice na sequência do pedido da empresa para uma audiência urgente com Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, salientando o “incómodo que este projecto provocou na Altice, que terá pedido uma audiência com carácter de urgência para expor a sua indignação com a proposta do Bloco alegando que não pode valer tudo”. “Sejamos claros: estamos a falar da Altice, que impede o desenvolvimento da TDT porque tem um conflito de interesses identificado pela Anacom, segundo a qual a Altice tem responsabilidade directa nas múltiplas falhas no SIRESP e é também responsável pelo despedimento de milhares de trabalhadores da PT com base num esquema fraudulento de transmissão de estabelecimento, além de também ser candidata à compra da TVI contra o parecer dos reguladores”, apontou o deputado bloquista.

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