APCT introduz regulamento autónomo e específico para o digital

Por a 22 de Dezembro de 2017

Online newsA introdução do conceito de Preço de Referência, a partir do qual se pretende ter um melhor retrato da composição da circulação digital paga das edições/publicações digitais, está no centro de um novo regulamento autónomo e específico criado pela APCT para o digital. O novo Regulamento Digital, que tinha sido apresentado na última assembleia geral da Autoridade Portuguesa de Controlo de Tiragem (APCT) e será complementar ao actual Regulamento Geral, entrará em vigor a partir do próximo dia 1 de Janeiro. A mudança “tem como objectivo reflectir aquilo que hoje é a oferta digital, dando-lhe a importância e relevância devidas”, justifica a entidade em nota enviada aos associados, onde adianta que o boletim informativo que irá sair com dados de circulação do primeiro bimestre de 2018 irá já reflectir as alterações e definições do novo Regulamento Digital.

O aspecto central deste novo regulamento específico para o digital é a introdução de um Preço de Referência, valor que se considera para cálculo dos limites previstos para a classificação das Vendas Digitais e das Assinaturas Digitais como Circulação Paga. De acordo com o Regulamento Digital agora introduzido, “o Preço de Referência obtém-se dividindo o preço da assinatura de período mais extenso (com limite de 1 ano) praticado no website do editor pelo número de edições a que corresponde essa assinatura, de acordo com a periodicidade do título definida pelo editor e comunicada à APCT”. Em conformidade com as novas regras, aponta a entidade, os associados deverão comunicar à APCT até ao final do próximo mês de Janeiro de 2018 o Preço de Referência de cada uma das suas edições/publicações.

Com base neste novo indicador, o regulamento passa a estipular que apenas serão consideradas Vendas Digitais “a quantidade média por edição de unidades de publicações digitais ou de edições digitais que sejam comprovadamente vendidas e que correspondam a um pagamento efectivo verificável a um valor igual ou superior a 50% do Preço de Referência”. Abaixo deste valor todas as vendas serão consideradas ofertas digitais. Além disso, segundo o regulamento, a venda de um só conteúdo, com por exemplo o pagamento por uma só notícia, não constitui também uma Venda Digital.

A introdução deste valor de referência terá também impacto na forma como passam a ser classificadas as assinaturas digitais das publicações, ficando agora estipulado que apenas será considerada assinatura digital caso se trate da disponibilização do título a destinatários identificados durante um período de subscrição definido e no qual seja pago um valor igual ou superior a 30% do Preço de Referência, sendo que, no caso de venda de assinatura conjunta de mais do que um título, o preço total não poderá ser inferior a 30% da soma dos preços de todas as publicações.

Ficam assim de fora todas as assinaturas digitais que sejam pagas a um valor inferior a 30% do Preço de Referência, que passarão agora a ser contabilizadas sob a nova designação de Assinaturas Digitais Bonificadas e deixarão de entrar na contabilidade da Circulação Digital Paga. Esta será a soma das Vendas Digitais e das Assinaturas Digitais, enquanto as Assinaturas Digitais Bonificadas apenas se somarão a estas duas para a contabilização das Circulação Digital Total. Para além disso, o novo regulamento determina que “o número total de Assinaturas Bonificadas não poderá exceder 50% da Circulação Digital Total”.

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