DECO e Auto Regulação Publicitária chegam a acordo

Por a 11 de Outubro de 2017

Nuno Pinto de MagalhaesA DECO e a Auto Regulação Publicitária celebraram um protocolo que visa assegurar uma sinergia em prol da protecção dos direitos do consumidor. De acordo com as associações, as duas entidades comprometem-se a cooperar na prestação de informação e esclarecimentos a todos os interessados, estabelecendo para tanto estratégias mútuas para a prevenção e resolução de litígios decorrentes de práticas comerciais desleais.
A colaboração implica a promoção de acções e sessões de formação, e o desenvolvimento de estudos e pareceres jurídicos conjuntos. Para Ana Tapadinhas, directora-geral da DECO, “encontrar vias de entendimento e de inter-relacionamento com os representantes da auto-regulação da publicidade será, certamente, um passo em frente na transparência dos conteúdos da comunicação comercial e, consequentemente, no respeito pelos direitos dos seus destinatários finais – os consumidores”. Já Nuno Pinto de Magalhães, presidente da Auto Regulação Publicitária, refere que “a observância e a ética na publicidade, a responsabilidade social no âmbito de comunicação comercial e a eficácia no plano preventivo e na cessação imediata da publicidade tida como censurável, são alguns dos fundamentos que me levam a destacar o papel crucial que a Auto Regulação Publicitária pode ter na boa execução do acordo ora firmado”.

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