O que vai mudar com o novo Código da Publicidade? (M&P TV)

Por a 29 de Maio de 2015

meiosEsta sexta-feira termina o prazo de consulta pública da nova versão do Código da Publicidade. Um dos pontos mais polémicos prende-se com a introdução do “controlo prévio” aos anúncios das telecomunicações, uma função que deverá ser assumida pela Anacom, à semelhança do que já existe para os produtos bancários e financeiros, por parte do Banco de Portugal e da CMVM. A Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL) já se manifestou contra este modelo.

Leonardo Mathias, secretário de Estado Adjunto e da Economia, tem liderado o processo de revisão e explica agora em entrevista à M&P TV o ponto de vista do governo sobre matéria: “É importante que o sector tenha consciência, tanto a APRITEL como a Anacom, de que há um aumento de 30 por cento das reclamações e de que há uma falta de entendimento da mensagem. O Banco de Portugal já faz o controlo prévio de todas estas mensagens dos serviços bancários e a CMVM dos serviços financeiros. O Banco de Portugal em 2013 analisou 6900 suportes e, em 2014, 6556. Não foi por causa disso que houve menos campanhas publicitárias no sector. Não vi ninguém nem nenhum agente bancário, que são 35 registados no Banco de Portugal, queixar-se de que não conseguia passar a sua mensagem ou vender o seu produto”. E reforça: “As entidades reguladoras têm que assumir responsabilidades. O secretário de Estado estranhou ainda que a APRITEL não tivesse feito chegar, até meio da semana, a sua proposta de revisão do Código. “A APRITEL teve o cuidado de fazer duas entrevistas nos meios de comunicação, mesmo antes de nos enviar o que quer que seja. É uma maneira de estar na vida. Cada um sabe de si”, reitera Leonardo Mathias.

Na mesma entrevista, o responsável deixa ainda claro que, com o novo Código, além dos posts em blogues, os posts no Facebook, Twitter ou Instagram de figuras públicas que tenham por detrás uma contribuição monetária de marcas terão de surgir identificados como publicidade. O combate à discriminação, a exposição do corpo humano na publicidade, o valor das coimas e publicidade digital são outros dos temas abordados. A nova versão do Código verá ser aprovada em Conselho de Ministros até Julho.

 

Deixe aqui o seu comentário