Aprovada nova taxa dos telemóveis e tablets que pode render 15 a 20 milhões

Por a 21 de Agosto de 2014

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a criação de uma taxa a aplicar sobre os dispositivos que permitam fazer gravações. Este projecto abrange telemóveis, tablets, pens ou discos rígidos e deverá render entre 15 a 20 milhões de euros, que terão como destino as entidades gestoras dos direitos de autor e artistas, de forma a remunerar os criadores cujas obras costumam ser alvo de cópias privadas. Segundo a lei, 40 por cento do valor da taxa irá para os autores, 30 por cento para os artistas, intérpretes ou executantes e 30 por cento para os produtores de fonogramas e de videogramas. A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico (AGEFE) manifestaram-se contra a implementação desta taxa.

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