Autárquicas: E-mails e chamadas telefónicas proibidos

Por a 21 de Agosto de 2013

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) explicou esta terça-feira que os partidos políticos estão proibidos de utilizarem e-mails e chamadas telefónicas como ferramentas de propaganda política. “A nossa ideia é que os partidos se moderem na forma como se querem promover. Podem divulgar as suas iniciativas, mas sem fazer propaganda política”, disse à agência Lusa Fernando Costa Soares, presidente da CNE.

Em comunicado, a entidade salienta que “a propaganda eleitoral através de infomail e centros de contacto telefónico está abrangida pela proibição de utilização de meios de publicidade comercial”. “Por deliberação desta data, a CNE entendeu também que se aplica à utilização destes meios a excepção prevista na lei para a imprensa, com as devidas adaptações, podendo, portanto, através deles serem divulgadas iniciativas de campanha específicas, desde que essa divulgação se limite a identificar a candidatura, a iniciativa, a data, a hora e o local da sua realização e os participantes, se for o caso”, pode ler-se na mesma nota. Luís Filipe Menezes (candidato do PSD à câmara do Porto), Paulo Vistas (Movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente) e Ricardo Rio (cabeça de lista do PSD/CDS em Braga) estavam entre os candidatos que recorriam a estas técnicas.

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